GDF responde acusações do MPDFT em relação ao Hospital da Criança

Após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) justificar os motivos pelos quais ingressou com ação judicial contra o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe), organização social que gere o Hospital da Criança de Brasília (HCB), o Governo do Distrito Federal saiu em defesa da unidade de saúde, e por meio de nota, rebateu as acusações feitas pelo órgão na tarde de segunda-feira (16/4).
O MPDFT ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o Icipe, devido aos contratos de gestão de 2011 e 2014. Ontem, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o MPDFT alegou que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) “não julgou regular qualquer de suas prestações de contas” do instituto que administra o Hospital da Criança.
Contudo, o Executivo local afirmou que “o TCDF aprovou sim as prestações de contas do contrato de gestão questionado na ação de improbidade (…), que dizem respeito às prestações de contas de 2011, 2012 e 2013. As prestações de contas de 2014, 2015 e 2016 já têm parecer da Controladoria Geral do DF (CGDF), contendo sugestão de aprovação”.
Na nota, o GDF diz ainda que “convém salientar que as contas de 2016 foram certificadas com regular, o que é digno de destaque, tendo em vista que a minoria das contas dos gestores é assim avaliada pela CGDF. Ao contrário do que foi afirmado pelo MPDFT, o egrégio TCDF já se manifestou formalmente à respeito de prestação de contas anual dos administradores do Icipe”.
Sobre as denúncias de improbidade do contrato de 2014, o GDF destacou que “esta ação está em fase inicial, ou seja, não foi oportunizado ao Icipe apresentar suas razões de defesa, assim como não há apreciação do mérito pelo Judiciário”.
O MPDFT apontou uma série de irregularidades na origem do contrato de gestão do Icipe com o HCB, como: falta de publicidade, falta de realização de audiência pública, irregular qualificação da Organização Social, irregular dispensa de licitação, inexistência de suficiente dotação orçamentária e inexistência de planilha detalhada de custos.
O GDF contra-atacou dizendo que “causa estranheza o fato do Icipe ter sido acusado por ausência de qualificação técnica quando nestes seis anos de gestão do Hospital da Criança conseguiu ser internacionalmente reconhecido pela sua excelência. Soma-se a isso o fato de que esses mesmos gestores emprestaram sua qualificação para, junto com a sociedade, construir um hospital equipado e completamente ambientado ao atendimento da criança e do adolescente com doenças graves. O que mais incomoda é o uso desregrado e inadequado de ações de improbidade para questionar atos comuns de gestão, na tentativa de criminalizar o Icipe e difamar seus gestores, desmoralizando-os perante a sociedade”.

Outros órgãos também refutam MPDFT

De acordo com o MPDFT, a Controladoria-Geral do DF possui dois relatórios apontando irregularidades no Icipe, como “falhas nos controles da execução dos contratos de gestão em razão dos atrasos nas aprovações das prestações de contas por parte da comissão executora e ausência de manifestação do Conselho de Saúde do DF (CSDF) na fiscalização da prestação de contas do(s) contrato(s) de gestão”.
Por sua vez, o GDF disse que “o CSDF aprovou sim a contratação do Icipe, conforme se comprova por meio de decisão do próprio CSDF publicada na época”. Além disso, a CGDF explicou que fez uma “avaliação global nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e o Icipe. Foram apresentados pontos que devem ser melhorados na gestão contratual, todavia foram observados inúmeros aspectos positivos não mencionados pelo MPDFT”.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também se manifestou. Na nota publicada pelo MPDFT, a PGDF teria se mostrado contra o Icipe, em um documento de 2016. “Não está demonstrado que esta é a melhor opção ou de que forma o interesse público restaria assim melhor atendido ou que a prestação de serviços por meio de profissionais contratados pelo icipe resultaria em melhor desempenho, eficiência e/ou menor custo na prestação de serviços à população na rede pública de saúde”.
A PGDF esclareceu que “a nota (do MPDFT) faz referência ao parecer (…) o qual analisou a pretensão de aditivo contratual que permitiria a prestação adicional de serviços pediátricos por médicos contratados pelo Icipe, ante a falta destes profissionais na rede pública de saúde para atender de forma emergencial a população (…). Tal aditivo, cabe aqui mencionar, sequer foi formalizado”.
Por fim, o órgão sinalizou que “reitera sua confiança na capacidade de diálogo entre os órgãos e instituições para juntos encontrarmos uma solução que, dentro da legalidade, preserve o interesse público e evite o fechamento do Hospital da Criança”.
Fonte: CB

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