Prefeitura rebate acusações de jornalista

Fachada da casa citada no vídeo.
Fachada da casa que os moradores alegam ter sido "arrombada" pela prefeitura.

A Prefeitura de Novo Gama divulgou ontem (31/01) uma nota de esclarecimento sobre a denúncia feita pela página no Facebook – Valter Madeirada. No vídeo, o jornalista Valter Hamilton e o senhor Davino Lourenço da Silva, que se identifica na gravação como filho da moradora da residência, afirmaram que a Prefeitura de Novo Gama, através de uma ação da Secretaria de Habitação “arrombou” a casa de uma senhora de 81 anos, levando seus móveis e dinheiro.

 Em nota, a Prefeitura informou que todas as suas ações e atribuições são executadas no respaldo das leis vigentes e com base no processo nº 5003801.85.2018.8.09.0160. Também foi informado que a denúncia feita pelo jornalista é infundada e tem como objetivo apenas os interesses particulares e políticos do mesmo. Ainda em nota, a equipe da Secretaria de Habitação e Infraestrutura esclareceu que os móveis retirados durante a operação, encontram-se disponíveis no depósito da Prefeitura, recebendo os devidos cuidados e que a qualquer momento podem ser retirados pelo filho, Davino Lourenço da Silva e a senhora, Elenita Silva Oliveira. Em relação ao dinheiro informado no vídeo, os funcionários da pasta acima referida não encontraram nenhuma quantia em dinheiro e nem alguns móveis que foram citados pelo filho durante a gravação. Todos os esclarecimentos e demais informações podem ser conferidas na nota.

Confira a nota divulgada:

“Viemos a público prestar esclarecimentos mediante a divulgação, no dia 29 de janeiro do presente ano, do vídeo publicado pela página do Facebook – VALTER MADEIRADA.

A saber, a Secretaria de Habitação, através da Prefeitura de Novo Gama, desenvolve todas as suas atribuições com base legal nas diretrizes governamentais de moradia e habitação. Não executando qualquer ação que não possua respaldo nas leis vigentes. Neste sentido, conforme denúncia infundada de que a Prefeitura de Novo Gama, teria invadido, ou como mencionado no vídeo, “arrombado” a casa da senhora ELENITA SILVA OLIVEIRA, de 81 anos, no bairro LUNABEL 3 A QUADRA 13, LOTE 05, levando móveis e dinheiro, esclarecemos que no momento da operação de desocupação, realizada na tarde do dia 28 de janeiro deste mês, pela Secretaria de Habitação, foi feita a retirada dos seguintes móveis: um fogão em péssimo estado de conservação e que não tinha botijão de gás; algumas peças de roupas que estavam armazenadas dentro de uma caixa de vidro; uma mesa; um armário e alguns utensílios domésticos. A Prefeitura ressalta que na ocasião não encontrou dinheiro nem os demais móveis e eletrodomésticos citados pelo filho, o senhor DAVINO LOURENÇO DA SILVA, durante o vídeo.

Esclarecemos também que a residência encontrava-se em péssimas condições de conservação, com rachaduras, sem energia elétrica, rede de esgoto ou acesso à água potável – além de não possuir fiação elétrica, tomadas e lâmpadas. Documentos da prefeitura constatam que a energia elétrica nunca foi ligada para aquela residência desde a sua ocupação – ainda em 2009, para as contas de água eram pagas somente a taxa mínima, sem consumo aparente. O portão que o senhor DAVINO LOURENÇO DA SILVA alegou ter sido retirado pela Prefeitura, não se encontrava instalado, visto que não havia estrutura adequada para tal. O terreno apresenta situação de abandono com mato alto, lixo e restos de materiais de construção.

Ressaltamos que a operação foi acompanhada por funcionários da respectiva pasta, além da presença de alguns moradores que posteriormente afirmaram que ELENITA SILVA OLIVEIRA não residia no local. Pode ser inferido que a senhora acima citada não consta na lista de beneficiários do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC1 (a lista pode ser conferida no seguinte link: http://l1news.net/noticias/2013/12/prefeitura-divulga-lista-dos-contemplados-com-casas-no-lunabel-e-santa-luzia/). Desta forma, a senhora não possuía o direito pra uso e ocupação da residência.

A ação realizada pela Prefeitura está amparada pelo processo de nº 5003801.85.2018.8.09.0160, em que a ocupação da casa foi julgada irregular por parte de ELENITA SILVA OLIVEIRA e esta situação acarretava na interrupção do prosseguimento do Programa PAC1, impossibilitando que os reais beneficiários deste tivessem acesso à moradia que lhes havia sido concedido por direito. Anteriormente, fora apresentada como justificativa uma autorização precária dada por entes municipais na época da desocupação de diversos imóveis invadidos no mesmo local (em 2009, como consta na sentença de nº 2009.043.276.09). No entanto, tal autorização resulta em apenas uma mera detenção do imóvel e não a sua posse, assim não geraria direito subjetivo à permanência do local e vale ressaltar também que esta não fundamenta a ocupação de área pública sob qualquer pretexto, se o ente público a solicita de volta, fato este advertido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 407.688. Foram feitas notificações consecutivas solicitando a desocupação do imóvel, podendo ser consultadas através do processo de nº 2009.043.276.09.

            A Prefeitura de Novo Gama entrou em contato com familiares para o esclarecimento dos fatos, e informou que os móveis e utensílios retirados encontram-se em depósito sob todos os cuidados necessários e aguardando a retirada por parte dos interessados. Durante o contato, verificou-se que muitas outras informações prestadas em vídeos são inconsistentes e a Prefeitura de Novo Gama está trabalhando incessantemente para esclarecer todos os fatos e tomar todas as providências cabíveis. O que demonstra que o autor do vídeo não se preocupou com o fazer jornalístico na apuração adequada dos fatos e toda a metodologia própria deste campo da Comunicação, deixando claro o seu desprezo pela verdade e expondo que o seu único e puro objetivo não era informar corretamente à população, mas sim com o interesse político de difamar a atual gestora.

            Devido aos fatos supracitados, a Prefeitura de Novo Gama rechaça e condena todas as práticas de criação, disseminação e compartilhamentos de fake News. Principalmente quando estas são produzidas por profissionais que não prezam pela informação adequada e se aproveitam da dor alheia para lucrar em seu jogo político. São profissionais que trabalham apenas a favor de seus interesses particulares, deixando de lado o compromisso com o povo e com um jornalismo que seja construído com base na veracidade de suas informações. Precisamos que os veículos informativos de nossa cidade sejam pautados pela ética e autenticidade dos dados. Vale ressaltar que a Prefeitura de Novo Gama está sempre à disposição da população e da imprensa para prestar quaisquer esclarecimentos necessários a respeito das ações que são desenvolvidas por suas Secretarias no munícipio”.

Finaliza.

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