Investigação de denúncias contra o Poder Executivo é aprovada na Câmara Municipal de Alexânia

Prefeito Allysson da Silva
Prefeito Allysson da Silva

Os onze vereadores de Alexânia, aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (09), a abertura de Comissão Processante (CP) para averiguar possíveis infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Allysson da Silva Lima.

A criação da CP foi baseada em duas denúncias elaboradas e protocoladas por representantes da população, sendo que pelo Regimento Interno da Câmara, a denúncia de infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

As irregularidades que devem ser investigadas pela CP referem-se principalmente a favorecimento de empresas particulares, promoção pessoal às custas do dinheiro público, gastos com pessoal acima da receita corrente líquida, não execução das emendas impositivas obrigatórias por lei, falta de repasses ao Instituto de Previdência Municipal, falta de decoro para com o cargo, ao permitir o aproveitamento da máquina pública por parte de familiares, e ato contra a lei ao não submeter a nomeação do Administrador de Olhos D’Água à aprovação do Legislativo.

A comissão de investigação processante é formada pelos Vereadores, Zé Penca, Matheus Ramos e Marques Zedex, que foram escolhidos por sorteio.

O primeiro passo após o acolhimento das denúncias, é notificação ao Prefeito Allysson da Silva Lima para que ele possa elaborar a sua defesa e apresenta-la no prazo máximo de 10 dias.

A CP pode levar o prefeito a julgamento e tem 90 dias para apresentar um relatório recomendando ou não a cassação do prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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