Cuidado do GDF: Secretaria de Saúde atenta aos direitos das pessoas que possuem HIV

Da redação

São muitas as incertezas e dificuldades de quem é portador do vírus da AIDS, o HIV, pois é uma doença que ainda não existe cura e que pode levar a óbito, mas além da pessoa ainda lidar com tudo isso, há a questão do preconceito que existe, mas esse foi definido como crime através da Lei n° 12.984, de 2014, e pode levar à prisão por 1 a 4 anos e multa.

Não é uma situação fácil, portanto, de algum modo, ela se torna amenizada quando os portadores possuem direitos previstos em lei. O Governo do Distrito Federal (GDF), que sempre busca cuidar da população do DF, divulgou, por meio das redes sociais da Secretaria de Saúde, esses direitos, para que as pessoas fiquem atentas.

Confira alguns direitos e caso você não seja portador e conheça quem seja, repasse

  • Direito ao sigilo no trabalho: a pessoa que vive com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no trabalho.
  • Todo cidadão tem direito ao tratamento gratuito: a lei nº 9.313, de 1996, assegura acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos que o compõem.
  • Discriminação é crime, prevista na Lei n° 12.984, de 2014.
  • Isenção fiscal: pessoas com HIV são isentos de declarar o Imposto de Renda e podem receber os valores retroativos há 5 anos a partir da comprovação da infecção.

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