Ausência de novas receitas trava recuperação financeira do Distrito Federal

Crédito: Tony Winston/Agência Brasília.

Com a estimativa de um crescimento econômico tímido a níveis local e federal, o GDF manterá a contenção de gastos como premissa da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2018, ano eleitoral. Utilizado para arcar com as despesas da segurança pública, além de parte da folha de pessoal da saúde e educação, o Fundo Constitucional receberá R$ 174 milhões a menos do que o valor calculado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pela Câmara Legislativa. Policiais civis, portanto, não devem receber o acréscimo de 37% sobre a remuneração, o que garantiria a isonomia salarial com a Polícia Federal. A quitação da última parcela do reajuste do funcionalismo, pendente desde 2015 e paga com recursos da arrecadação do DF, também não está nos planos do Palácio do Buriti. “Quando falamos em crise, é difícil pensar em aumentar as despesas”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

A expectativa pessimista quanto à recuperação financeira da capital deve-se à ausência de novas receitas. Conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada ontem pelo Buriti, as finanças previstas para a gestão de 2018 crescerão apenas 0,1%, se comparadas àquelas deste ano — o montante do Tesouro deve chegar a R$ 26,95 milhões. A esse valor, serão somados R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional e R$ 1,86 bilhão para investimentos de estatais. Ao todo, o DF terá R$ 42,4 bilhões no próximo ano. Apesar das restrições, o governo não estima reajustes nas alíquotas da receita tributária. A aposta do Executivo local, para 2018, é o recolhimento de R$ 16,3 bilhões em impostos e de R$ 1,5 bilhão em contribuições.

A princípio, a previsão era de que o Fundo Constitucional recebesse R$ 13,8 bilhões da União. Com a redução de 5% no aporte, contudo, o montante destinado à segurança pública decresceu em R$ 89 milhões, enquanto as aplicações em saúde e educação caíram R$ 85 milhões. A diferença aconteceu porque a LDO é entregue ao Legislativo local antes do fechamento da receita líquida da União. Apesar da baixa do caixa em relação às estimativas iniciais, o fundo terá mais recursos do que neste ano, quando a cifra chegou a R$ 13,2 bilhões.

No fim das contas, o aporte às forças de segurança ficou em R$ 7,9 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões destinados à folha de pagamento e R$ 1,7 bilhão a custeio e investimento. “Conceder um aumento, neste momento, seria dar sabendo que o outro não vai receber”, pontuou Leany Lemos. Por outro lado, saúde e educação receberão R$ 5,8 bilhões.

Com as contas do Tesouro também no vermelho, o governo deve permanecer no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, impedido de realizar nomeações, à exceção de servidores da saúde, educação e segurança pública. “Caso haja uma mudança desse cenário e saiamos do limite prudencial, deverá ter um quadro de nomeações dentro das limitações colocadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro do máximo de R$ 50 milhões para o ano”, explicou a secretária.

A estimativa é de que, em 2018, a folha de pagamento do funcionalismo público continue a consumir a maior fatia da receita do DF. Apenas os repasses aos servidores custarão aos cofres do Palácio do Buriti R$ 14,8 bilhões — neste ano, essas despesas devem chegar a R$ 14,7 bilhões.

Investimentos

Enquanto não concede reajustes salariais, o GDF pretende turbinar os investimentos no ano eleitoral. A estimativa de aplicações em obras públicas saltou de R$ 1,1 bilhão, conforme a LOA de 2017, para R$ 2,2 bilhões em 2018. A maior parte desse montante — R$ 2,1 bilhões —, no entanto, não sai dos cofres do Executivo local e, dessa forma, não poderia ser usado para outros fins. O dinheiro é proveniente de suportes financeiros distintos, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES e o BID.

Apesar do crescimento na estimativa de investimentos, Leany Lemos deixou clara a incerteza quanto à execução dos valores. “Ainda assim, a gente tem conseguido manter bons níveis de investimento e devemos totalizar R$ 4 bilhões em quatro anos”, destacou. Estão entre as obras prioritárias o Hospital da Criança, cujo número de leitos subirá de 18 para 220, além de construções para enfrentar a crise hídrica, como as obras para captação de água no Lago Paranoá e em Corumbá IV.

A despeito da decisão judicial, em primeira instância, que suspendeu as contratações e aquisições do Instituto Hospital de Base (IHBDF), o GDF estimou uma receita de R$ 600 milhões para a administração do centro médico. A quantia engloba os gastos com os estatutários que optarem por permanecer trabalhando no IHBDF, após a transição.

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Fonte: CB

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