Máfia dos Concursos: ao menos 33 funcionários do Cebraspe foram demitidos

30/10/2017. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF. Policiais civis da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), conduzem Ricardo Silva Nascimento, preso na segunda etapa da Operação Panoptes. Departamento de Policia Especializada - DPE.

Mais de 33 funcionários do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, foram demitidos da instituição devido às fraudes realizadas pela Máfia dos Concursos. Apesar de não haver indícios da participação de outros servidores, a instituição decidiu desligar a equipe de organização e digitalização das provas ainda em março deste ano, quando as suspeitas de fraude começaram. O ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva do Nascimento foi preso na última segunda-feira, durante a segunda fase da operação Panoptes, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ele trabalhava na instituição desde 2014 com o grupo.

A PCDF não quis comentar se outros empregados serão investigados, mas não há nenhum indício de que Ricardo contava com ajuda dentro do órgão para fraudar as avaliações. Para o diretor-geral do Cebraspe, Paulo Portela, a decisão foi tomada para evitar a perda de credibilidade da instituição, já que, à época, ainda não havia confirmação de crime ou de autores. “Por conta do Ricardo, tivemos que fazer o desligamento desses funcionários. A gente agiu na parte do processo que poderíamos”, afirmou o diretor-geral.

Entre os funcionários estavam servidores, terceirizados e pessoas cedidas pela Universidade de Brasília (UnB) para atuar junto à instituição. Desde o início das suspeitas, o Cebraspe contribuiu com as investigações. Em uma das evidências, Ricardo foi flagrado pelas câmeras de segurança em atitude suspeita. “Encaminhamos todos os vídeos para a polícia e, ontem, descobrimos que era um crime por causa da operação”, explicou Paulo Portela.

Quadrilhas

Apesar de não fazer parte da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Cebraspe é realizador de grandes concursos no DF. A empresa afirmou que atualiza com frequência o sistema de segurança. “Percebemos que estamos em um ambiente em que as quadrilhas se especializam para fraudar os concursos, e as instituições precisam estar preparadas”, afirmou Paulo Portela.

Com essa nova operação, eles afirmaram que vão apostar em mais tecnologia. Um dos equipamentos promete detectar qualquer tipo de ponto eletrônico e bluetooth, em um raio de 100 a 150 metros. “Temos uma equipe de rastreio de ondas eletromagnéticas, que permite bloquear tanto a informação que possa vir de fora para dentro, quanto de dentro para fora do ambiente de prova”, disse Portela. “

Câmara Legislativa

Em meio à onda de desconfiança provocada após a descoberta da Máfia dos Concursos, para afastar burburinhos sobre a possibilidade de fraudes relativas ao certame da Câmara Legislativa, a Casa exonerou, ontem, o secretário parlamentar do bloco Sustentabilidade e Trabalho, Mário Gomes da Nóbrega. Segundo investigações da Polícia Civil, ele manteve conversas com o líder do esquema, Helio Ortiz, durante o período em que acontecia a escolha da banca examinadora que organizaria a seleção, a Fundação Carlos Chagas (FCC) — à época, o ex-comissionado era chefe da Polícia Legislativa.

De acordo com o delegado adjunto da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Adriano Valente, não há indicação de que instituições além do Cebraspe estejam envolvidas no conluio. Ainda assim, as investigações nesse sentido prosseguirão. Em nota, a Câmara Legislativa ressaltou que a FCC não é alvo da Operação Panoptes e que “todo o processo do certame foi coordenado por comissão formada por servidores de carreira da Casa”, diz o texto.

Apesar de a Polícia Civil não ter apontado, até o momento, máculas na escolha da banca examinadora responsável pelo processo seletivo, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) o fez. Por falhas administrativas, o órgão recomenda que o Tribunal de Contas anule o contrato entre a Câmara Legislativa e a Fundação Carlos Chagas e que a Casa adote, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias, conforme a lei, para a contratação da banca examinadora. Apesar do cumprimento de todas as etapas necessárias ao julgamento das representações, ainda não há data definida para que o processo passe pelo crivo do TCDF.

Em parecer entregue à Corte de Contas em 26 de outubro, o procurador Demostenes Tres Albuquerque afirmou que “a instrução processual da contratação demonstrou falhas, inconsistências, obscuridades e inconformidades que revelaram um cenário de violação aos princípios da impessoalidade, julgamento objetivo e transparência”.

O relatório do MPC consta no processo que levou à suspensão do certame, com previsão de 86 vagas, em 31 de agosto. O MPC justifica, por exemplo, que “as informações apresentadas pela Casa não serviram para justificar a ausência de critérios objetivos no processo de seleção e tampouco a de motivação contundente que abonasse, com base nos princípios norteadores da Administração Pública, a contratação da FCC”.

O Ministério Público frisa, ainda, a necessidade da avaliação jurídica prévia não apenas do projeto básico do certame, mas de toda a documentação relacionada ao procedimento de dispensa/inexigibilidade de licitação pela Procuradoria-Geral do Legislativo local. “Na mesma linha, a ausência de transparência no procedimento de contratação direta, que alijou injustificadamente possíveis interessados na prestação dos serviços, também conduzem à irregularidade da contratação”, descreve o parecer.

Foragido

Ontem, a Deco prendeu um dos líderes da máfia que estava foragido. Antônio Alves Filho foi preso em uma fazenda, onde estava escondido, em Formosa (GO). Ele é um dos suspeitos que teve a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras. A investigação apontou que foi Antônio Alves Filho quem aliciou Ricardo da Silva Nascimento.

Uma das candidatas do concurso que admitiu ter comprado o resultado de um certame público promovido pelo Cebraspe disse que se encontrou com Antônio dois dias antes da prova, na residência de Hélio Ortiz, líder da organização. Na casa, o acusado teria chegado com a prova dela em branco dentro de um envelope para que ela fizesse o concurso. Ela escreveu a redação, e Antônio concluiu as respostas.

“Temos como bloquear tanto a informação que possa vir de fora para dentro, quanto de dentro para fora do ambiente de prova“
(Paulo Portela, diretor-geral do Cebraspe”)

Entenda o caso

Fraudes desde 2012
Em 21 de agosto deste ano, a Deco havia deflagrado a Operação Panoptes, que apura esquemas de fraudes em concursos públicos do DF, que ocorrem, pelo menos, nos últimos cinco anos. A suspeita era de que uma nova máfia tivesse se formado e estivesse prejudicando os candidatos. À época, os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva contra Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias, e o conhecido Hélio Garcia Ortiz, o líder da Máfia dos Concursos, que havia sido descoberta havia 11 anos. Ele e o filho Bruno haviam sido presos em 2005 na Operação Galileu.

A investigação apontou que o mandante nunca se afastou do esquema de fraudes em concursos. Eles atuavam desde 2013. O estopim das investigações decorreu de uma série de denúncias de irregularidades no concurso para o Corpo de Bombeiros do DF, há alguns meses.

Fonte: CB

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