Advogados de Lula entram com novo pedido de habeas corpus no STJ

Mesmo com a prisão decretada, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite dessa quinta-feira (5/4), um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do juiz Sérgio Moro. Cabe ao ministro Felix Fischer, da Quinta Turma da Corte, a decisão. Os advogados do petista argumentam que o juiz federal “contrariou” a decisão do TRF-4. Pela decisão de Moro, Lula  deve se apresentar até 17h desta sexta-feira (6/4) à Polícia Federal (PF) em Curitiba.

No texto, a defesa afirma que a expedição de mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 em 24 de janeiro, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. “A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4″, finaliza o comunicado.

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF0 negar habeas corpus a Lula, o TRF-4 autorizou a prisão, e o juiz Sérgio Moro determinou que Lula –  condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão – se entregasse voluntariamente.

A decisão surpreendeu a defesa do ex-presidente, que não esperava que a detenção ocorresse antes da próxima terça-feira, quando entraria com novo recurso. No mandado de execução da pena, Moro lembra que a última apelação cabível no caso não tem poder para modificar a sentença.

Resta a Lula, que participou à noite de ato no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, torcer para que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, conceda liminar, livrando-o da cadeia, ou leve ao plenário da Corte o julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que pode derrubar a prisão em segunda instância, restaurar a impunidade para condenados poderosos, ferir de morte a Lava-Jato e colocar o Brasil na contramão do mundo.

Fonte: CB

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