Pesquisadores, gestores e ativistas que participaram da audiência pública remota da Câmara Legislativa (CLDF) sobre planejamento reprodutivo, realizada nesta sexta-feira (4), apontaram para a necessidade do fortalecimento das ações em rede, envolvendo, entre outros órgãos, as secretarias de Saúde (SES), Educação (SEDF) e da Mulher (SMDF). Entre as sugestões discutidas, destacaram-se campanha de conscientização e política educacional permanente, qualificação das equipes de saúde, melhoria no acesso aos meios contraceptivos, bem como a formulação de políticas públicas que considerem as diversidades regional, racial e etária. Em 2019, o DF registrou 4,2 mil partos de adolescentes.
De acordo com o ginecologista do Hospital Materno Infantil de Brasília, Adriano Tavares, o planejamento reprodutivo é fundamental para a saúde e o desenvolvimento social e econômico da mulher e, no Brasil, mais da metade das gestações não são planejadas. Segundo ele, estes casos “estão atrelados a maior frequência de um pré-natal inadequado, maior incidência de abortamento inseguro, violência doméstica, complicações na gestação, prematuridade, menor taxa e duração de amamentação, maior mortalidade materna e infantil, e maior chance de abandono da criança”. Ele ainda afirmou que cada gravidez não planejada custa R$ 6 mil em despesas para o sistema de saúde o que, no Distrito Federal, somaria R$ 168 milhões ao ano.
Para a deputada Júlia Lucy (Novo), procuradora da Mulher da CLDF e autora da audiência, existe uma “carga moral” no Brasil que dificulta o debate sobre o tema e, portanto, a conscientização. Ela afirmou que o DF, em 2020, registrou 102 “filhos de crianças”: bebês de mães entre 13 e 14 anos. Na faixa entre 15 e 19 anos, foram, segundo a deputada, 3100 partos. Ela ressaltou que esses números são proporcionais ao nível de pobreza: “No DF, onde há mais casos de gravidez na adolescência é em Santa Maria, Itapoã, Fercal, Estrutural, Varjão, Brazlândia e Recanto das Emas, que são as regiões mais pobres”.
Segundo a distrital, a cada dólar gasto na prevenção à gestação na adolescência, são economizados 98 dólares. “Seriam mais de 3,5 bilhões de dólares para o país se a gravidez fosse postergada para depois dos 20 anos”. Ele explicou que a gravidez precoce “afasta” as mulheres do estudo e do emprego, tornando-as mais pobres. A ativista Luiza Rodrigues defendeu a realização de pesquisa para verificar a realidade de cada região do DF, com enfoque na questão racial. Também sugeriu a disponibilização de vídeos pela secretaria de Saúde para “derrubar mitos” relacionados aos métodos contraceptivos.
A oficial de Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do Fundo de População da ONU, Anna Cunha, destacou que a taxa de gravidez indesejada varia também de acordo com a escolaridade. Na pesquisa apresentada, as mulheres “sem anos de estudo”, têm dois filhos a mais do que desejariam. “Quando chega em 12 anos ou mais de estudo, há uma convergência da fecundidade desejada e a efetiva. Elas conseguiram alcançar suas intenções reprodutivas”, explicou. A pesquisadora frisou também que as mulheres com mais acesso ao planejamento reprodutivo “têm mais controle e autonomia sobre seus próprios corpos, portanto maior capacidade de conciliar suas trajetórias reprodutivas com outras esferas das suas vidas, como a educacional e profissional”.
O coordenador de Atenção Primária à Saúde do DF, Fernando Erick, afirmou que a SES está investindo em mais equipes, na qualificação dos métodos contraceptivos, e que já oferece o implante subcutâneo há dois anos. Segundo ele, a média de inserção de Diu em 2015 era de 150 por mês e hoje são 350, e que foram 3 mil nos seis meses que antecederam a pandemia. “80% das 172 Unidades Básicas de Saúde do DF têm registro de inserção de DIU, sendo que 42% das equipes realizam esse procedimento como rotina”, explicou Erick.
Já a diretora de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da SEDF, Ruth Meyre Rodrigues, relatou que existe resistência da sociedade em relação à educação sexual e que o principal desafio dos educadores é com a gravidez na adolescência. “Hoje há muitos equívocos quando a gente tenta levar essa discussão para as escolas. Existe dificuldade de entendimento de como é importante discutir essas questões. Quando se discute, acham que estamos incentivando. Na verdade, estamos protegendo. É importante abordar o assunto, de forma apropriada, a partir das crianças, até como forma de enfrentamento à violência sexual”. Ela reforçou a necessidade de que as políticas públicas sejam intersetoriais e considerem as diversidades locais, com preocupação especial em relação às mulheres negras.
A doutora em medicina com ênfase em Saúde Pública, Damiana Neto, defendeu uma maior participação social nas políticas de planejamento reprodutivo, porque “muitas vezes elas não dialogam com a realidade local”. Para serem eficazes, as ações precisam levar em conta as características de cada público. “A gente precisar lidar com isso sem estarmos amarrados nas nossas questões pessoais, ideológicas, culturais e principalmente religiosas”. Ela também ressaltou que é preciso considerar o recorte racial para efetivar as políticas de forma equitativa. “O Brasil democrático é o que reconhece a equidade racial, e estamos distantes de atingir isso” – afirmou.
Trabalho em conjunto
De acordo com a subsecretária de Promoção das Mulheres da SMDF, Fernanda Falcomer, os projetos que estão em andamento seriam potencializados com o envolvimento de outras secretarias. “Precisamos trabalhar juntos com a SES no que for possível para garantir o acesso das mulheres à melhor metodologia para que elas possam exercer o direito reprodutivo da forma plena”. Júlia Lucy ofereceu material sobre o tema, produzido pela Procuradoria da Mulher, para a distribuição em oficinas sobre saúde realizada pela SMDF. Também propôs, juntamente com Ruth Rodrigues, um processo em conjunto entre todas as pastas que tenham envolvimento com o tema para verificar o que pode ser realizado em parceria. Entre as ações, a distrital destacou a recente aprovação da Lei 6.731/2020, de sua autoria, que instituiu a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no DF.
A distrital ainda pediu que a SESDF apresente um cronograma de treinamento para equipes da Saúde Primária com foco no planejamento reprodutivo, que será oferecido por Adriano Tavares. Fernando Erick chamou atenção para o Programa Saúde na Escola, que envolve ações educativas e de atendimentos aos estudantes da rede pública de ensino do DF, e defendeu as políticas intersetoriais: “Precisamos estreitar o laço entre Saúde e Educação”.
Mário Espinheira
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
