O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou ontem a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que podem ter sua prisão decretada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. A manifestação do petista motivou uma reação do ministro, que anuncia hoje sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. “A proposição de uma medida desta natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, seria uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, disse Barbosa.
Marco Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite anterior, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff. A presidente não testemunhou as conversas, conforme relato de participantes. Ontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. “Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta.”
A legislação sobre a possibilidade de a Câmara servir de abrigo inviolável a deputados condenados é controversa. Maia se ampara no regimento da Câmara. Ele fala que o “policiamento dos edifícios da Câmara”, incluindo os imóveis funcionais dos deputados, compete à Câmara, que possui uma Polícia Legislativa, sem intervenção de outros Poderes. A Polícia Federal, que cumprirá as eventuais ordens de prisão, é subordinado ao Ministério da Justiça (Executivo). A interpretação da Câmara é que a PF não poderia entrar no Congresso, sem autorização do Legislativo, para cumprir a eventual ordem do STF.
Fonte: Congresso em Foco
