A Obrigação de Fazer terá enfoque em direitos humanos e letramento digital para mulheres
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta segunda-feira (4/11) a conversão de multa aplicada à Claro S.A. na obrigação de investir R$ 3,9 milhões em projeto de capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, com ênfase em Direitos Humanos e letramento digital, incluindo refugiadas. Segundo o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, os recursos serão empregados na capacitação deste grupo com a finalidade de impulsionar a conectividade significativa dessa parcela da população.
A sanção havia sido aplicada à empresa por inobservância a dispositivos do Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores.
A obrigação de fazer inclui a seleção e capacitação de aproximadamente duas mil mulheres em quatro módulos: Direitos Humanos e conceitos-chave; liderança e autonomia; empregabilidade e empreendedorismo e letramento digital, que é o mais extenso, totalizando 78 horas de capacitação.
“Manifesto sempre meu entusiasmo pelo instituto da Obrigação de Fazer, pois acredito que ele oferece uma resposta mais imediata ao interesse público. Neste caso em particular, essa medida contribuirá para reduzir desigualdades e fortalecer o empoderamento de mulheres que, ao longo da história, têm lutado por direitos e oportunidades iguais aos dos homens,” declarou Alexandre Freire, destacando a urgência de iniciativas como esta.
Ele também lembrou que, enquanto 6% dos homens possuem habilidades digitais avançadas, apenas 2,4% das mulheres alcançam o mesmo nível de letramento digital, exemplificando a relevância da ação.O conselheiro mencionou que a obrigação de fazer proposta está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente em relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que trata da equidade de gênero.
A obrigação de fazer resultou de um diálogo construtivo com a prestadora, privilegiando soluções autocompositivas — uma abordagem que o conselheiro Alexandre Freire, tem adotado em seu mandato por acreditar que promove a redução da litigância tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
De acordo com o conselheiro Alexandre Freire ”a capacidade de diálogo da operadora e sua disposição em construir uma obrigação de fazer com impacto social positivo demonstram um compromisso notável com a promoção da cidadania digital. Ao colaborar ativamente na formulação de uma solução que visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, a Claro S.A mostra sensibilidade e responsabilidade social. Essa iniciativa não apenas atende ao interesse público, mas também contribui para reduzir desigualdades digitais, ampliando o acesso de mulheres a habilidades essenciais para o mundo contemporâneo. A medida reafirma a importância de alianças estratégicas entre setor privado e políticas públicas para fortalecer a inclusão digital e a equidade de oportunidades.”
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse se tratar de “uma matéria extremamente importante, que inova no instrumento da Obrigação de Fazer, trazendo um projeto extremamente relevante e alinhado com os desafios da nossa sociedade e com as políticas públicas do governo e com as iniciativas de uma cidadania digital que a Anatel busca promover”.
Fonte: Agência GOV
