Executivo deve vetar proposta de deputado aprovada em junho sobre tema. Órgãos e associação são a favor de novo projeto; deputado fala em ‘ciúmes’.
O governo do Distrito Federal deve enviar à Câmara Legislativa na semana que vem um projeto de lei que pretende regulamentar a utilização de áreas públicas por food trucks para o comércio de alimentos. Na última sessão do semestre na Casa, em 30 de junho, o Legislativo aprovou proposta do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR) sobre o tema, que deve ser vetada pelo Executivo.
Na época, as associações que representam o setor afirmaram não ter sido consultadas e disseram que a lei não deve reunir modalidades diferentes. A proposta do deputado era regulamentar em uma só lei a venda de alimentos em food trucks, carrinhos, tabuleiros e barracas desmontáveis.
No entanto, desde o início do ano a Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo se reúne com representantes da Associação Brasiliense de Food Trucks, além de órgãos como o Detran, a Agefis, secretarias de Turismo, das Cidades e de Gestão Territorial e de Habitação, a Vigilância Sanitária, e administradores regionais, para discutir a redação de um projeto de lei de iniciativa do Executivo para a regularização das atividades do setor sem prejudicar o comércio.
O secretário Thiago Jarjour afirmou que o governo entendeu que se essa iniciativa partisse do Legislativo, haveria vício de iniciativa. “Alguns deputados envolvidos no assunto entenderam o trabalho do grupo e retiraram projetos que estavam tramitando na Casa em uma atitude bastante nobre e perguntaram se podiam fazer parte da discussão do grupo de trabalho”, disse.
Ele declarou que o projeto do parlamentar foi aprovado “no apagar das luzes”. “Causou bastante descontentamento nas partes interessadas. Não coloco o governo como parte interessada, mas o grupo de trabalho colocou a discussão com a Abrasel, o Sindobar e a associação.”
Jarjour falou que o grupo de trabalho decidiu por unanimidade pedir o veto do projeto ao governador. “Essa lei veio do nada, é ‘ctrl c’ e ‘ctrl v’ de uma lei de São Paulo, que não está dando certo. A Vigilância Sanitária entende que a lei não dá segurança, a mesma coisa sobre a ocupação de área pública. O deputado acabou errando na forma como ele tratou o assunto. É mais uma prova de que se constrói leis sem ouvir partes interessadas, é uma lei furada.”
Bispo Renato afirmou ao G1 que o possível veto é “por puro ciúmes”. “Disseram que estavam fazendo um projeto há seis meses, mas esse projeto nosso está tramitando na Câmara aproximadamente há tres anos. Esse projeto já é lei em São Paulo e não tem nada de anormal. Ele poderia ser construído em conjunto com o Executivo, eles poderiam aprovar o projeto e conversaríamos algumas mudanças em vez de vetar.”
O deputado contou que vai trabalhar para derrubar o veto. “Vamos buscar os parceiros dentro da Câmara e convencer que o projeto é importante para a cidade. Não existe em Brasília associação registrada em cartório e o governador está ouvindo a associação que não é registrada em vez de ouvir deputados.”
A Associação Brasiliense de Food Trucks declarou que, diferente da fala de Bispo Renato, a entidade é registrada em cartório desde o final do primeiro semestre deste ano.
Novo projeto
Jarjour explica que a proposta trata exclusivamente de food trucks, conceituando o serviço a partir de critérios da Vigilância Sanitária de segurança alimentar e manipulação de alimentos. A pessoa que quiser ter um food truck terá que passar por uma série de inspeções de diferentes órgãos, informou.
Se aprovada, a lei vai determinar também como será a distribuição de espaços e a ocupação de áreas públicas. Os empresários terão que apresentar um plano de ocupação e as administrações regionais serão responsáveis por aprová-lo, tentando evitar principalmente conflito entre os donos dos foodtrucks e comerciantes estabelecidos de forma fixa.
“Qualquer atividade econômica nova ou qualquer seguimento promissor sem regulamentação fica solto. Não queremos regulamentar para burocratizar, até porque a própria associação tem o entendimento que a regulamentação é boa para todos”, disse.
“A gente tem que incentivar novos setores de empreendedorismo, esses trucks empregam em média três a quatro pessoas, estão gerando empregos, são empreendedores, recolhem impostos, movimentam a economia da cidade e querendo ou não, eles dão vida à cidade.”
O presidente da Associação Brasiliense de Foodtrucks, Miguel Lopes, afirmou que a regulamentação do serviço “é essencial”. “Atualmente o maior problema que temos é que muita gente vem na onda da moda e não sabe o que realmente é um foodtruck, qual o conceito, o que diferencia e tem gente vindo com produtos ruins, sem segurança alimentar e isso prejudica muito o mercado.”
Público em evento que reuniu food trucks no Distrito Federal (Foto: Associação Brasiliense de Foodtrucks/Divulgação)De acordo com Lopes, último levantamento da associação aponta que existem entre 100 a 120 food trucks na capital federal, mas somente 50 são registrados na associação. Eles estima que o setor movimente cerca de R$ 30 milhões ao ano e empregue mais de 300 pessoas.
“A gente acha que depois que sair a legislação, um pouco mais da metade vai conseguir se encaixar porque é muito caro manter um foodtruck. Se não é um produto bom, fresco, se não tiver um processo bem elaborado, vai ter perda.”
O presidente do sindicato que representa bares, hotéis e restaurantes no DF (Sindhobar), Jael Silva, afirmou que a proposta do Executivo satisfaz o setor de alimentação de comércio fixo.
“Os foodtrucks são uma nova proposta que está no mundo inteiro e não tem como não recebê-la. Ampliamos o debate para preservar os bares e restaurante estabelecidos. Agora só falta entregar para o governo e buscar o apoio da Câmara Legislativa para aprovar o projeto da forma que foi estabelecido e que seja regulamentado imediatamente porque no momento está uma bagunça geral porque não tem quem fiscalize e não tem quem cuide.”
Food truck de risotos do empresário João Ferrão(Foto: João Ferrão/Divulgação)
O empresário João Rafael Ferrão, de 28 anos, abriu um foodtruck de risotos em novembro do ano passado. Ele conta que investiu cerca de R$ 50 mil para abrir o negócio e que atualmente consegue tirar um lucro de 30% em cima do custo total. “O gasto se baseia na manutenção do truck. O meu produto final é caro, tem gente que trabalha com 70% de lucro, depende do mês”, explicou.
Ele afirma que a aprovação do projeto vai deixar o setor mais confortável e vai prevenir conflitos entre as categorias. “Hoje não temos um direcionamento de como temos que fazer as coisas. Hoje existe ainda um mal relacionamento com o comércio local. Ninguém está ali para ser ilegal, temos empresa firmada e pagamos impostos pelo tamanho da empresa.”
O chef Ronaldo Vieira, de 33 anos, foi dono de restaurante por dez anos. Depois de sair do ramo e montar um buffet para festas e eventos, ele resolveu investir em um food truck. Vieira conta que inicialmente a ideia era montar o food truck como hobby e continuar com o buffet como profissão, mas quando ele iniciou o novo negócio, a história mudou.
O chef Ronaldo Vieira, dono de um food truck que emprega sete pessoas (Foto: Ronaldo Vieira/Divulgação)“A mão de obra é muito maior, na verdade dá mais trabalho que um restaurante. O fato de ter que montar e desmontar um restaurante muitas vezes três vezes por dia, uma jornada de trabalho muito maior que imaginava, não consegui manter o buffet.”
Atualmente, o chefe tem sete funcionários com carteira assinada e uma cozinha industrial para produzir os alimentos. Ele disse que o grupo sai em média nove vezes por semana. “A gente para na segunda e temos seis dias para sair, desses seis dias obrigatoriamente temos que sair três no almoço e jantar e trabalhamos 18 horas por dia.”
Ele afirma que sem uma legislação para o setor, o trabalho é realizado com “um coeficiente de risco muito alto”. “A gente vai para a rua hoje sem saber se vai ter uma fiscalização para tirar a gente, sem saber se vamos estar incomodando ou não. A legislação vai trazer o conforto de saber onde pode parar, onde não vai incomodar, vai organizar as saídas de cada food truck. Hoje há uma bagunça muito grande.”
Fonte: G1
