O inusitado projeto de lei em elaboração na Segeth determinará horários e locais em que os ambulantes poderão vender produtos sem se preocuparem com a fiscalização.
Um projeto de lei, no mínimo inusitado, pretende liberar a presença de camelôs em ruas e calçadas da capital do país, sem a necessidade de esses profissionais pagarem qualquer taxa ao poder público. A ideia é do próprio governo do Distrito Federal, que atribui à crise econômica a necessidade dessa flexibilização.
A proposta está sendo elaborado por técnicos da Segeth (Secretaria de Estado da Gestão do Território e Habitação) e será mais uma questão polêmica levantada pelo Executivo local que chegará à Câmara Legislativa.
O projeto em questão vai na contramão da linha dura adotada por governos anteriores nessa relação com os ambulantes. Antes mesmo de a ideia ser apreciada pelos deputados distritais, o subsecretário de Ordenamento das Cidades da Segeth, José de Moraes Falcão, disse em entrevista exclusiva ao Fato Online que já existe uma orientação no governo para que a fiscalização seja mais compreensiva com esses trabalhadores em meio à turbulência econômica.
Restrições
Pela proposta a ser encaminhada aos distritais, os ambulantes teriam horário e local específicos para trabalharem de graça e não se preocuparem com a fiscalização. Esses detalhes ainda não foram definidos, mas é bem provável que pontos como os acessos às estações de metrôs e o Setor Comercial Sul estejam na lista de lugares liberados para os camelôs.
De acordo com o subsecretário Falcão, o governo se esforçará para que a presença desses trabalhadores em ruas e calçadas não atrapalhe o livre fluxo de carros e pessoas. “No Setor Comercial Sul, por exemplo, não seria permitida a venda de produtos ao ar livre nos horários de maior movimentação”, ilustrou.
A principal explicação do GDF para essa proposta inédita é a crise econômica nacional da qual Brasília, detentora da maior renda per capita do país, não conseguiu escapar. O governo não sabe estimar o tamanho do avanço, mas reconhece o que é claramente perceptível pela população: o aumento do desemprego e a queda no poder de compra das famílias levaram muita gente para as ruas em 2015.
Desemprego
A taxa de desemprego no DF atingiu estrondosos 14,6% em setembro, avanço de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo dados da Codeplan (Companhia de Planejamento do DF), o contingente de desocupados subiu para 225 mil, proporcionalmente um dos maiores índices entre todas as capitais.
Não à toa, a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, o Setor Comercial Sul, os centros de Taguatinga e de Ceilândia, entre outros pontos de grande aglomeração de pessoas, voltaram a serem ocupados por dezenas de ambulantes. Há 10 dias, o Fato Online mostrou que os estrangeiros também tomaram conta das ruas do DF, como angolanos, senegaleses e bolivianos.
Os “rapas” – nome dado às ações geralmente inesperadas dos agentes de fiscalização – continuam ocorrendo na tentativa de recolher joias, roupas, bolsas, carregadores de celular e tantas outras bugigangas que são expostas. Porém, em fases anteriores, o governo certamente adotaria uma postura mais rígida quanto à presença maciça dos camelôs.
“É fácil a Agefis (Agência de Fiscalização) chegar e ‘limpar tudo’, como sempre se defendeu. Mas não pode ser bem assim. É preciso que haja uma certa compreensão com essas pessoas no momento pelo qual o país está passando”, sublinhou o subsecretário Falcão. Segundo ele, “se essas pessoas forem retiradas das ruas, pode haver aumento da criminalidade”.
Empreendedores
Ainda segundo Falcão, o atual governo está atento aos cuidados urbanísticos ao tomar suas decisões, porém tem procurado não deixar de lado o que ele conceitua como “empreendedorismo social”. Ao avaliar que existe “um certo preconceito” com os camelôs, o subsecretário os caracteriza como “grandes empreendedores”, que trabalham nas ruas porque, acrescentou ele, saber procurar os lugares onde os potenciais clientes estão.
Antes de desembarcar no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), o subsecretário – que não é filiado a partido algum – fez carreira em órgãos locais e federais, incluindo anos de atuação no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A proposta do GDF certamente deve provocar polêmica entre os próprios feirantes espalhados pelo Distrito Federal, muitos deles retirados das ruas por governos anteriores. Somente na Feira da Ceilândia, cerca de 120 ambulantes estão instalados nos arredores do espaço, sendo encarados como protagonistas de uma concorrência desleal.
Fonte: Fato Online
