Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Da redação
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (6), uma série de projetos voltados para a área da saúde. Entre as aprovações, destaca-se o projeto de lei complementar nº 34/2023, que garante aos servidores públicos do Distrito Federal o direito à folga no dia de sua vacinação ou para acompanhar a vacinação de dependentes. A medida inclui dependentes menores de idade e maiores com deficiência, e assegura que a ausência ocorrerá sem prejuízo da remuneração.
De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto altera a Lei Complementar nº 840/2011 e visa facilitar o acesso dos servidores e seus dependentes à vacinação, promovendo a saúde pública de maneira mais eficiente. Os projetos aprovados ainda passarão pelas demais comissões permanentes antes de serem apreciados pelo Plenário.
Outro projeto aprovado pela CEOF foi o nº 564/2023, proposto pela deputada Jaqueline Silva (MDB), que altera a legislação para garantir que toda mulher tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames, inclusive os ginecológicos. Caso a paciente não tenha um acompanhante de confiança, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional de saúde do sexo feminino para acompanhar o procedimento, assegurando conforto e segurança à paciente.
Além desses, a CEOF também aprovou diretrizes para políticas de atendimento a várias enfermidades. O PL nº 3005/2022, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estabelece a criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, além de um sistema distrital de informações sobre o cuidado a essas pessoas. Outra aprovação relevante foi o PL nº 205/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que define princípios e diretrizes para programas destinados à primeira infância de crianças com microcefalia.
Finalmente, foi aprovado o PL nº 187/2023, também de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que institui uma campanha contínua de conscientização e prevenção sobre o Herpes Zoster. Estas aprovações refletem o compromisso da CEOF em promover políticas de saúde abrangentes e inclusivas, atendendo às diversas necessidades da população do Distrito Federal.
