Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei n° 2.553/22, do Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 68,44 milhões. A proposta permitiu ainda o remanejamento de dezenas de emendas parlamentares a diversas ações e obras do governo. No total, foram apresentadas 209 emendas ao projeto, que foi aprovado em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que o objetivo da abertura de crédito suplementar é “ajustar o valor consignado à Reserva de Contingência ao valor equivalente ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida, em atendimento ao art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Também esclarece que o crédito suplementar será financiado pela “anulação de dotações consignadas no vigente orçamento e de recursos decorrentes de vetos”.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), explicou que o projeto permitiu que alguns parlamentares remanejassem recursos de emendas parlamentares de sua autoria que por algum motivo não puderam ser executadas. O ajuste nas emendas parlamentares é comum ao longo do ano e atende a demandas da população, possibilitando a reforma de escolas e espaços públicos e realização de benfeitorias nas cidades.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
