A articulação do Palácio do Planalto para evitar a derrubada de “vetos-bomba” pelo Congresso, que incluiu a negociação de ministérios como o da Saúde e do ainda não criado da Infraestrutura, surtiu seu primeiro efeito entre a noite de terça-feira (22) e a madrugada desta quarta-feira (23). O governo conseguiu mobilizar em número suficiente sua base na Câmara e no Senado para manter todos os 26 vetos que foram colocados em votação nesta sessão.
Ocorreram três votações no total. Uma englobou a análise em bloco de 24 vetos. Nessa primeira fase, o governo levou a melhor. Todas as rejeições foram mantidas na Câmara, dispensando a apuração dos votos no Senado. Depois, deputados e senadores iniciaram a votação individual de oito rejeições presidenciais. Entre elas, estava o aumento dos vencimentos dos servidores do Judiciário. Dados do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.
“Nós temos condições de manter essa mobilização, que foi uma mobilização muito forte”, disse o líder do governo no Senado, Delcídio Armaral (PT-MS). Mas a mobilização do governo nas duas Casas acabou tropeçando. Ao analisar o terceiro veto, a ordem de líderes era que o plenário fosse esvaziado. Já não havia mais garantia que o quorum se manteria alto para votar os vetos. “Isso mostra que o governo tem uma grande dificuldade: tem uma base dividida que não consegue entregar o voto para o governo”, rebateu o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Vetos e impeachment
A articulação do governo tinha dois objetivos. A primeira, mais óbvia, pela manutenção dos vetos. A segunda, usar o quorum e as votações de hoje como teste para um possível processo de impeachment. Enquanto no primeiro caso a tarefa foi bem sucedida até agora, no segundo o veredicto ainda não está claro. Em algumas das rejeições analisadas o governo venceu não por ter conseguido mais votos, mas pelo fato da oposição não ter desempenho suficiente para derrubá-lo.
Para ambos os objetivos, a tática do governo passou pelo principal partido aliado ao PT na coalizão governista, o PMDB. Em ambas, o Planalto buscou os líderes peemedebistas na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e no Senado, Eunício Oliveira (CE), para tratar da reforma ministerial. Aos deputados peemedebistas, ofereceu duas pastas, a da Saúde e o da Infraestrutura, que deve surgir após a fusão da Aviação Civil e dos Portos. Hoje, as duas secretarias são controladas pelo partido.
No caso do PMDB da Câmara, a bancada se reuniu e apontou cinco nomes para a presidente Dilma escolher dois. No Senado, a discussão ainda não chegou nos nomes, já que não há uma proposta fechada sobre qual pasta deve assumir. A presidente acenou com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, hoje ocupado pelo PTB. Já os senadores estão de olho no Ministério da Integração Nacional, atualmente com o PP.
Na última sessão do Congresso em que vetos foram analisados, o governo federal já tinha passado um sufoco. Por apenas dois votos o Palácio do Planalto não viu uma rejeição presidencial ser derrubada. Em 11 de março, 310 deputados votaram contra a decisão da presidente Dilma de vetar 11 dispositivos relacionados ao setor da energia elétrica. No entanto, a votação no Senado ficou abaixo do necessário: foram 39 que votaram pela derrubada.
Dentro do plenário, a bolsa de apostas entre os deputados variava. Parlamentares considerados independentes avaliavam que, na Câmara, havia menos apoio ao governo, com boas chances de os deputados votarem no sentido de derrubar os vetos. Por enquanto, nenhuma decisão de Dilma foi modificada. Mas viam no Senado a última linha de defesa para o governo. Para um veto ser derrubado, é preciso obter, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores, maioria absoluta das duas Casas.
Apesar dos discursos feitos pela oposição em favor da derrubada dos vetos, em especial na questão do reajuste dos servidores, líderes oposicionistas fizeram um cálculo político. Com o dólar batendo a R$ 4 e a possibilidade de o caixa da União ter, da noite para o dia, um prejuízo estimado de R$ 127 bilhões nos próximos quatro anos, eles resolveram fazer uma “operação branca” para a manutenção dos vetos.
A operação branca durou em boa parte da sessão, especialmente naqueles vetos que não possuem pressão popular, como as questões relacionadas com o PIS/Cofins e o fator previdenciário, atualmente em discussão em uma comissão mista do Congresso. Mas líderes da oposição não resistiram às galerias cheias de servidores do Judiciário, cobrando a derrubada da rejeição que reajusta em até 78% os vencimentos dos funcionários. A discussão sobre o tema será retomada hoje.
Fonte: Fato Online
