O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na noite desta quinta-feira, 25, que, após a votação que manteve a prisão do líder do governo na Casa, Delcidio Amaral (PT-MS), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as futuras votações semelhantes serão abertas na Casa.
O peemedebista destacou que a decisão da maioria do plenário pela votação aberta no caso do petista revogou o dispositivo do Regimento Interno do Senado que estabelecia que esse tipo de votação deveria ser secreta. “Nos já avançamos com relação a ampliação das modalidades (cuja cotação é aberta), esta (prisão de parlamentares) não estava incluída, mas, hoje, por deliberação da maioria do plenário do Senado Federal, ela passa a ser incluída antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan em entrevista à imprensa após a sessão.
A decisão do STF a que ele se referia foi a liminar concedida pelo ministro do Supremo Luís Edson Fachin, minutos antes da decisão dos senadores, para que a votação do caso de Delcidio fosse aberta. O presidente do Senado destacou que o Regimento Interno é um conjunto de regras que o parlamento aprova para organizar melhor os trabalhos, mas que pode a qualquer momento ser revogado pela maioria dos parlamentares. “Então hoje, pela maioria dos senadores e senadoras, foi revogado o dispositivo do Regimento que dizia que essa votação era secreta”, afirmou o peemedebista na entrevista.
Questionado se a votação de Delcidio tivesse sido secreta o placar teria sido outro, Renan afirmou que não. Ele avaliou que a sessão desta quarta-feira tenha sido “talvez” o “dia mais doloroso do Congresso Nacional, do Senado especificamente”. “Mas nós fizemos a nossa parte, cumprimos a Constituição e rapidamente decidimos. E o resultado foi a manutenção da decisão do Supremo”, ponderou.
