Da redação
Editorial da Folha de S.Paulo critica afastamento do governador sem provas e alerta para riscos à democracia
O arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por falta de provas, reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o impacto de decisões judiciais em garantias democráticas. O caso, que foi encerrado por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi tema de um editorial da Folha de S.Paulo publicado nesta segunda-feira (10).
O jornal critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastar Ibaneis do cargo por mais de dois meses, sem um pedido formal para isso. Segundo a Folha, a medida representou uma “intromissão indevida” do Judiciário no Executivo, já que investigações não pressupõem culpa e medidas excepcionais devem ser tomadas com mais rigor para preservar a democracia.
Na época, Moraes justificou o afastamento do governador sob o argumento de que seria uma medida menos drástica do que uma eventual prisão, apesar de não haver um pedido específico para isso nem fundamentos concretos. O relatório final da PGR concluiu que Ibaneis condenou os ataques de 8 de janeiro e solicitou reforço da Força Nacional para garantir a ordem pública, o que, segundo o jornal, reforça a fragilidade da decisão do STF.
Outro ponto criticado é o fato de a decisão ter sido tomada de forma monocrática por Moraes e apenas referendada posteriormente pelos demais ministros em uma votação virtual. A Folha defende que temas de grande impacto institucional deveriam ser debatidos presencialmente no plenário da Corte, garantindo um processo mais transparente.
Por fim, o editorial alerta para o risco de que, na tentativa de proteger a democracia, o STF acabe promovendo “atropelos processuais” que, ironicamente, podem enfraquecer o próprio regime democrático.
