Da redação
Nesta terça-feira (22), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei que autorizam a regularização de atividades culturais e de lazer no Eixão do Lazer, incluindo a comercialização de alimentos e bebidas alcoólicas, além da presença de food trucks. As propostas, encaminhadas pelo Executivo no último dia 18 de outubro, passaram sem dificuldades e seguem para sanção.
O primeiro projeto, PL nº 1.383/2024, modifica a Lei Distrital nº 5.627/2016 e tem como foco facilitar a presença de food trucks em áreas de trânsito rápido e rodovias interditadas. A iniciativa busca estimular a atividade comercial durante eventos de lazer, permitindo a oferta de alimentos nesses espaços previamente regulamentados.
Já o segundo projeto, PL nº 1.384/2024, altera a Lei nº 2.098/1998 para permitir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas específicas. A nova redação abre exceções para locais de interesse público e social, desde que atendam às normas de licenciamento e ocupação estabelecidas pelos órgãos competentes.
Com a aprovação, o governo do DF pretende fortalecer o uso de espaços urbanos e promover atividades de lazer, combinando cultura e comércio. Segundo a CLDF, a proposta é permitir que o Eixão do Lazer seja mais atrativo e integrado ao cotidiano da população.
