Da redação
Comissão também aprovou propostas sobre cuidadores, cardiopatias congênitas e apoio a recém-nascidos com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2718/22, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria um programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir cuidados alimentares que previnam doenças, melhorem a qualidade de vida e promovam a inclusão social.
Para o deputado, a intervenção nutricional é essencial para evitar que a alimentação dos autistas permaneça restrita por longos períodos, o que pode prejudicar o desenvolvimento infantil. Além disso, a proposta prevê a capacitação de profissionais de saúde e a implementação de políticas públicas voltadas à nutrição de pessoas com TEA.
Regulamentação da profissão de cuidador
Outro projeto aprovado foi o PL 1.343/2024, do deputado Hermeto (MDB), que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas no Distrito Federal. A norma estabelece requisitos para o exercício da atividade, define atribuições dos profissionais e disciplina a jornada de trabalho da categoria.
Segundo o parlamentar, a regulamentação busca garantir a qualidade dos serviços prestados a idosos e pessoas com deficiência, além de assegurar direitos trabalhistas e previdenciários aos cuidadores. “Muitos cuidadores atuam de forma informal, sem direitos trabalhistas e previdenciários, o que os torna vulneráveis à exploração e à insegurança. É urgente estabelecer normas para qualificar os profissionais e proteger seus direitos”, destacou Hermeto.
Notificação compulsória de cardiopatia congênita
A CAS também aprovou o PL 705/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que torna obrigatória a notificação compulsória de crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia congênita. A doença, que afeta o desenvolvimento do coração durante a gestação, pode comprometer o crescimento físico, motor e neurológico do bebê.
Com a nova regra, todas as instituições públicas e privadas do Distrito Federal deverão informar a Secretaria de Saúde sobre os casos diagnosticados. A medida tem como objetivo aprimorar as políticas públicas e garantir atendimento adequado às crianças com a condição.
“Diagnosticar precocemente a doença é essencial para garantir que as intervenções médicas sejam realizadas no momento certo, reduzindo a mortalidade infantil e melhorando a qualidade de vida das crianças afetadas”, ressaltou Castro.
Apoio a recém-nascidos com deficiência
Outro projeto aprovado foi o PL 364/2019, do deputado Iolando (MDB), que obriga hospitais públicos e privados a fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia ou doenças raras uma relação de entidades especializadas no atendimento a esses bebês.
De acordo com Iolando, a medida visa oferecer suporte adequado às famílias desde o nascimento da criança. “A orientação correta no momento certo pode fazer toda a diferença. A lista de entidades especializadas ajudará os pais a buscar o atendimento necessário e realizar os encaminhamentos adequados para cada caso específico”, afirmou o parlamentar.
Os projetos aprovados seguem agora para votação no plenário da CLDF.
