Da redação
Nova legislação busca coibir a impunidade e reforçar a conscientização sobre crimes de gênero no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei nº 7.707/2025, que determina a inclusão de fotos de foragidos condenados por crimes de violência contra a mulher nas faturas de serviços essenciais, como água, luz, telefone e internet.
De autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), a norma tem como objetivo contribuir para a localização desses agressores e ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero. “O que se busca é que, de fato, os agressores cumpram suas penas, de modo que a divulgação das fotos tenha um caráter pedagógico, de modo a impedir novas condutas dessa natureza”, afirmou a parlamentar.
A publicação das imagens deverá vir acompanhada de orientações para denúncia aos órgãos competentes, com garantia de sigilo ao denunciante. A medida também se estende a órgãos do Poder Executivo, dentro de suas ações de publicidade institucional.
A nova lei reforça o papel da comunicação pública como aliada no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal.
