Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foz de tudo para garantir que a população do DF possa ter o maior proveito possível em todos os ventos que ocorrem na cidade. Para garantir que estes continuem a ocorrem tranquilamente a casa aprovou um novo projeto de lei.
O projeto em questão visa a atualização da legislação relacionada ao licenciamento para que se realizem eventos na capital. Essa atualização tem seu foco em definir condições básicas de saúde e bem-estar aqueles que frequentam os eventos.
Dentre essas normas estão alguns como: A proteção ao meio ambiente; respeito aos padrões e legislações urbanísticas; manutenção da segurança, higiene e proteção contra incêndio e pânico; proteção à criança e ao adolescente; respeito aos limites sonoros permitidos.
A CLDF informou que em casos em que as determinações sejam violadas, o infrator estará sujeito a pagar uma multa de até R$ 500 mil, assim como sofrer interdição da atividade do evento. Além disso o indivíduo ou entidade responsável receberá a suspensão da expedição de sua nova licença, bem como a cassação e revogação da licença em vigor, entre algumas outras consequências.
