Da redação
A 2ª edição do Movimento Unidos pelo Combustível Legal reuniu, em Brasília, representantes do Sistema Comércio brasileiro, parlamentares e entidades ligadas ao setor de combustíveis, para discutir medidas contra fraudes e irregularidades. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) na última quarta-feira (13), teve como foco o fortalecimento do combate ao crime organizado e à sonegação fiscal, que geram um prejuízo estimado em R$ 250 bilhões ao país.
Propostas para combater irregularidades
Entre as medidas apresentadas está a antecipação da inclusão do etanol hidratado na monofasia tributária do ICMS, que permitiria maior uniformidade na cobrança de tributos, evitando fraudes. Além disso, o evento destacou a aprovação de projetos de lei que penalizam devedores contumazes, o fortalecimento da fiscalização sobre importações de nafta e o apoio à modernização do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, alertou para a gravidade da infiltração do crime organizado no setor. “Esses grupos atuam de forma verticalizada, desde a importação de substâncias químicas até a distribuição nos postos, prejudicando todo o mercado legalizado”, afirmou. Thorp também criticou o corte de recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o monitoramento da qualidade dos combustíveis, apontando riscos ao controle do setor.
União setorial para resultados concretos
O movimento também celebrou conquistas, como a revogação de regimes tributários especiais que geravam distorções fiscais nos estados do Amapá e Maranhão. A antecipação do sistema monofásico ad rem, que padroniza a cobrança de impostos sobre combustíveis em reais por litro, foi defendida como uma solução para mitigar fraudes enquanto a Reforma Tributária não é efetivada.
A iniciativa, liderada pela Fecombustíveis e pelo Instituto Combustível Legal, contou ainda com a presença de senadores e deputados federais, consolidando o caráter estratégico e político da mobilização. O próximo encontro do movimento está agendado para o dia 4 de dezembro, com expectativas de novos avanços no combate às irregularidades do setor.
