Da redação
Propostas sobre direitos de pessoas com deficiência, empreendedorismo e proteção animal também avançam na CLDF
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei nº 1338/2024, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). A proposta determina que empresas de apostas online, as chamadas BETs, ofereçam acompanhamento psicológico gratuito para pessoas diagnosticadas com ludopatia no Distrito Federal.
O projeto busca minimizar os impactos do vício em jogos, que pode gerar danos financeiros e emocionais aos jogadores. As empresas deverão disponibilizar atendimento remoto ou presencial, além de promover campanhas de conscientização e prevenção. Também será obrigatória a divulgação de informações sobre os riscos da ludopatia e a criação de canais exclusivos para solicitação de consulta. “Muitos jogadores compulsivos acabam se endividando gravemente, comprometendo o sustento familiar, além de enfrentarem problemas emocionais, como depressão e ansiedade”, justificou Pedrosa.
A comissão também aprovou o PL nº 388/2023, do deputado Daniel Donizet (MDB), que institui o código de direitos e bem-estar animal no DF. O texto reconhece os animais como seres sencientes e estabelece medidas como proibição de vaquejadas, rinhas e testes cosméticos, além da criação de “pontes verdes” para travessia segura da fauna.
Outra proposta aprovada foi o PL nº 1245/2024, do deputado Iolando (MDB), que garante acessibilidade plena a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques do DF. O texto prevê adequações estruturais, como rampas e pisos táteis, além da disponibilização de materiais informativos acessíveis.
No campo do empreendedorismo, a comissão deu aval ao projeto da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que combate empresas devedoras contumazes do ICMS, visando garantir concorrência leal no mercado. Também foi aprovado o PL nº 1363/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que institui o “Dia S”, em 16 de maio, para homenagear as atividades do Sesc e Senac. Ao todo, a comissão aprovou 11 projetos de lei, sete emendas e um projeto de lei complementar
