Da redação
Medidas tratam de temas como videomonitoramento, apoio a vítimas de AVC e direitos de idosos e pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (16), uma série de projetos de lei com impacto em diversas áreas, como saúde, segurança e inclusão social no Distrito Federal. Entre as propostas, destaca-se o PL 440/2023, de Ricardo Vale (PT), que incentiva a adesão do governo à campanha de doação de órgãos e tecidos do Programa Doar É Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Na área de segurança, o *PL 459/2023, de Pastor Daniel de Castro (PP), amplia o alcance do Programa Cidade Segura, autorizando a instalação de videomonitoramento também nas praças públicas do DF. Já a proteção aos idosos é o foco do *PL 1018/2024, de Jaqueline Silva (MDB), que cria o Disque Pessoa Idosa, um canal específico para denúncias de maus-tratos e violações dos direitos desse público.
Outras propostas voltadas à saúde também receberam parecer favorável. O *PL 673/2023, de Robério Negreiros (PSD), estabelece diretrizes para a Política Distrital de Apoio às Vítimas de AVC, com foco na prevenção e atendimento. Ainda na área da saúde, o *PL 490/2023, de Jaqueline Silva, prevê cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal para casos de malformação fetal grave nos serviços do SUS.
A inclusão social também esteve presente na sessão com a aprovação do *PL 706/2023, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e doenças raras o direito de concorrer a vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Outra iniciativa importante é o *PL 1192/2024, de Martins Machado (Republicanos), que cria o Programa Bolsa Técnica para beneficiar profissionais de educação física que atuam como técnicos de esportes.
Essas medidas refletem um esforço conjunto da CAS em atender demandas sociais e promover maior proteção e inclusão no Distrito Federal.
