Da redação
A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou nesta terça-feira (15/10) quatro projetos de lei que abrangem áreas como gestão pública, meio ambiente e transparência. As matérias seguem agora para análise nas próximas etapas legislativas.
Entre os destaques está o *PL 1294/2024, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que estima uma receita de *R$ 41,6 bilhões para o próximo ano, excluído o valor referente ao Fundo Constitucional. O montante será distribuído entre o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.
Outro projeto aprovado foi o *PL 340/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que prevê a possibilidade de alteração de lotação por meio de *concurso interno anual na rede pública de ensino. A medida deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF).
Na área ambiental, foi aprovado o *PL 1460/2020, do deputado Daniel Donizet (MDB), que cria o *Programa Tesouro Verde, visando incentivar a conservação e ampliação das florestas nativas do cerrado, promovendo sustentabilidade e preservação do bioma local.
A comissão também aprovou um substitutivo do deputado João Cardoso ao *PL 1317/2020, de autoria de Chico Vigilante (PT). O texto determina a criação de um site para divulgar informações sobre os *contribuintes inscritos na dívida ativa do DF. Para proteger a privacidade, parte dos dados pessoais, como parte do CPF, será ocultada.
Com as aprovações, os projetos seguem para deliberação na Câmara Legislativa. Mais detalhes sobre cada proposta estão disponíveis no site oficial da comissão.
