Da redação
Medida pode gerar recursos para investimentos e reforço na Previdência, mas levanta questionamentos sobre impactos financeiros
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou nesta quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 46.857, que autoriza o Executivo a vender créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. A regulamentação, baseada na Lei nº 7.638, de 23 de dezembro de 2024, tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos ao governo, estimados em mais de R$ 41 bilhões.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a medida segue uma determinação do governador para captar mais recursos e garantir investimentos em infraestrutura e na Previdência.
“Estamos buscando formas de captar mais recursos para investir em melhorias para toda a população. Essa é uma determinação do governador Ibaneis e temos seguido essa orientação à risca e sempre com cautela e segurança jurídica”, afirmou Ferraz.Como funciona a venda da dívida ativa
A venda dos créditos será feita por meio de cessão onerosa, permitindo que pessoas jurídicas de direito privado e fundos de investimento, devidamente regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adquiram os valores da dívida ativa do DF.
Os recursos arrecadados com essa operação terão um destino obrigatório:
• 50% deverão ser utilizados para cobrir despesas da Previdência Social do DF.
• Os outros 50% serão direcionados para investimentos, principalmente em infraestrutura urbana em áreas mais carentes.
Com a cessão onerosa, o GDF deixa de ter qualquer responsabilidade sobre os créditos vendidos, transferindo definitivamente a obrigação de pagamento para os contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa.
Impactos e incertezas
O coordenador de Cobrança Tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF), Vinícius Sandovani, informou que, apesar do estoque de dívida ativa ultrapassar R$ 41 bilhões, ainda não é possível estimar o potencial de arrecadação, pois isso dependerá de fatores como precificação e quantidade de créditos negociados.
A venda da dívida ativa pode representar um alívio financeiro a curto prazo para o GDF, mas também levanta questionamentos sobre o impacto da perda desses ativos a longo prazo e a efetividade da recuperação dos valores devidos.
