Da redação
O deputado estadual André do Premium (Avante) apresentou a proposição nº 16130/25, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas. A proposta visa estabelecer critérios rigorosos para a comercialização, rastreamento e controle dessas substâncias, diante do aumento de casos de envenenamento doloso no estado.
Segundo o parlamentar, o projeto surge como resposta ao fácil acesso a compostos altamente tóxicos, que têm sido utilizados em práticas criminosas. “Buscamos um equilíbrio entre o controle necessário e a garantia do uso legítimo na indústria, na pesquisa científica e na medicina. A legislação atual precisa evoluir para dar conta desse desafio”, afirmou André do Premium.
O projeto propõe medidas como a identificação obrigatória dos compradores, o registro detalhado das vendas e a notificação de operações suspeitas. A intenção é reforçar a integração entre órgãos reguladores e de segurança pública, criando um sistema mais seguro e transparente. “Nosso objetivo é evitar o desvio dessas substâncias e proteger vidas”, destacou o deputado.
A proposta também busca atender a uma demanda crescente da sociedade, preocupada com os riscos que o uso indevido desses produtos representa. Para André do Premium, é papel do Legislativo oferecer soluções que garantam mais segurança à população sem comprometer o uso responsável e regulado dessas substâncias.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada antes de avançar para outras etapas legislativas. O deputado reforça que seguirá empenhado na defesa de políticas públicas que promovam mais controle, prevenção e segurança em Goiás.
