Da redação
Governador vetou trechos polêmicos para garantir a preservação do patrimônio urbanístico da capital
O Distrito Federal deu um passo histórico com a sanção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto aguardado há 15 anos e finalmente aprovado. A lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (12/08/2024), traz um marco na preservação e modernização da área tombada de Brasília, proporcionando maior segurança jurídica para o desenvolvimento ordenado da capital.
O governador destacou a importância do projeto para o futuro da cidade, afirmando que a nova legislação atende às demandas da sociedade e garante que o desenvolvimento do Distrito Federal ocorra de maneira responsável. “Este projeto vai fazer com que a nossa cidade se desenvolva de forma responsável e com a segurança necessária para a preservação da nossa área tombada”, declarou Ibaneis.
No entanto, a sanção do PPCUB não ocorreu sem controvérsias. Sensível às críticas de setores da sociedade civil e de órgãos como o Iphan, Ibaneis vetou 63 trechos do projeto que foram considerados prejudiciais à preservação do patrimônio da cidade. Entre os pontos vetados estão o aumento da altura de edifícios em setores hoteleiros próximos à Esplanada dos Ministérios e a instalação de novos empreendimentos comerciais em áreas sensíveis, como o Setor de Embaixadas.
A decisão de vetar certos trechos foi influenciada pelas preocupações de que a aplicação irrestrita do PPCUB pudesse colocar em risco o status de Brasília como Patrimônio Mundial, reconhecimento conferido pela Unesco em 1987. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo também a sociedade do Distrito Federal”, afirmou o governador, destacando o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação cultural.
O PPCUB representa um esforço do governo do Distrito Federal para harmonizar o crescimento da capital com a necessidade de manter suas características arquitetônicas e urbanísticas únicas, garantido um desenvolvimento que respeite tanto o meio ambiente quanto o legado histórico de Brasília.
