Da redação
O senador goiano Wilder Morais (PL) está sendo investigado pela Polícia Federal sob suspeita de desvio de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares indicadas por ele. Conforme reportagem do jornal O Popular desta quarta-feira (27), cerca de R$ 1 milhão em emendas do senador estão sob apuração devido à ausência de planos de trabalho que comprovem a correta utilização dos valores. A investigação faz parte de um levantamento mais amplo de emendas sem fiscalização adequada em todo o país.
A determinação para a apuração partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, no último domingo (24), exigiu do Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento detalhado das emendas parlamentares sem planos de trabalho. O TCU tinha o prazo de até 10 dias úteis para enviar esses dados às superintendências da Polícia Federal, que poderão instaurar inquéritos para investigar o destino dos recursos públicos. O caso de Wilder Morais é um dos 964 emendas, totalizando R$ 649 milhões, identificadas nesse levantamento.
Essas emendas são recursos impositivos previstos no Orçamento da União e pertencem a deputados e senadores, que os destinam a obras e serviços em suas bases eleitorais. Criado em 2019 para agilizar a liberação de verbas, o modelo permite que estados e municípios recebam os recursos diretamente, sem a necessidade de convênios ou de projetos específicos, o que, segundo especialistas, compromete a transparência e o controle dos gastos públicos.
Especialistas em contas públicas alertam para os riscos envolvidos na flexibilização da fiscalização, apontando que a ausência de planos de trabalho detalhados abre espaço para irregularidades, desperdícios e, principalmente, o uso político-eleitoral dos recursos. O problema torna-se especialmente grave em ano pré-eleitoral, quando há maior tentação de utilizar o dinheiro público para influenciar campanhas e conquistar apoio político.
O temor é que os recursos liberados de maneira pouco controlada possam se transformar em um “ralo” para o dinheiro público, financiando obras superfaturadas, inacabadas ou até mesmo inexistentes. Essa prática coloca em risco a lisura do processo democrático e compromete a eficiência das políticas públicas destinadas à população, o que reforça a importância de uma investigação rigorosa para garantir a correta aplicação dos recursos
