Da redação
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto anunciou o programa Refis 2025, que possibilita aos contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários, como IPTU, ISS e alvarás de funcionamento, com condições especiais de pagamento. A medida foi estabelecida pelo Decreto n.º 149/2025, regulamentando a Lei 1.361/2024.
Prazos e benefícios
Os interessados podem aderir ao programa entre 7 de janeiro e 30 de abril de 2025, aproveitando descontos em juros e multas conforme a forma de pagamento escolhida:
• Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 8x: 90% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento de 9x a 24x: 80% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento de 25x a 36x: 60% de desconto em juros e multas.
Como aderir
Os contribuintes devem comparecer à Secretaria de Fazenda ou à Procuradoria Geral do Município, no caso de dívidas ajuizadas, e manifestar formalmente a intenção de adesão ao programa.
A Prefeitura reforça o alerta: “Não deixe para a última hora! Aproveite o Refis 2025 e fique em dia com o município. Unidos, contribuímos para o crescimento de nossa cidade.”
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto.
