Manifestação em Defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos

Manifestação na Avenida Paulista, São Paulo (SP), em março de 2016, levantava bandeiras antipetistas – Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Anna Sebba

Hoje, está agendada uma Manifestação pacífica em Defesa do Estado Democrático de Direito, após a evitável morte de Cleriston Pereira da Cunha, que esteve preso por dez meses junto aos demais manifestantes da trágica mobilização de 8 de janeiro, tornando-se vítima da ação e omissão da justiça brasileira. Cleriston não teve julgamento, nem direito a um processo legal legítimo.

O evento foi convocado por vários políticos sendo alguns deles: Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, André Fernandes, Paulo Bilynskyj, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Ricardo Sales, e pela senadora Damares Alves. Logo em seguida, o presidente Jair Bolsonaro endossou a manifestação, ganhando apoio considerável da população brasileira. Todos utilizaram suas redes sociais para convocar a sociedade civil para um protesto pacífico.

Na semana passada, como consequência, o Senado Federal aprovou, com 52 votos a favor e 18 contrários, uma PEC que propõe a proibição de decisões monocráticas dos tribunais superiores que suspendam leis ou atos normativos que afetem a coletividade ou que suspendam atos do presidente da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. Em um programa da Globo News, a jornalista Eliane Cantanhêde destacou a peculiar relação entre o Partido dos Trabalhadores e a Suprema Corte. Um dos ministros afirmou que o voto de Rui Costa a favor da emenda sinaliza o fim de uma aliança que não se mostrava republicana entre o PT e o STF.

Apesar do receio que se instalou na população brasileira após os eventos de 8 de janeiro, é fundamental recordar que as Manifestações de 2013, que mobilizaram milhões de pessoas em todo o país, culminaram na operação Lava Jato atingindo seu auge, no impeachment de Dilma Rousseff, na ascensão da direita, na eleição do presidente Jair Bolsonaro e no fortalecimento de uma sociedade politizada e atenta. O movimento iniciado após a morte de Cleriston visa o retorno da população às ruas e o restabelecimento do equilíbrio entre os poderes.

O deputado Thiago Manzoni já se encontra em São Paulo para participar da manifestação:

“Estou me dirigindo para as proximidades da Av. Paulista, onde em breve, grandes lideranças políticas se reunirão com o povo de São Paulo e do Brasil para lutar pela liberdade e pelo nosso Estado Democrático de Direito.”

A morte de Cleriston não pode ser apagada da história, os abusos de poder da Suprema Corte precisam ser contidos, nossa Constituição deve ser defendida, assim como o processo legal que deve ser igual para todos. Que todos aqueles que desejam um país livre saiam às ruas de São Paulo hoje, e que o movimento não se encerre por aí. Em 10 de dezembro, o movimento atingirá as principais capitais do Brasil, e Brasília estará nas ruas.

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