O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta terça-feira (6) o projeto lei que permite a abertura de empresas pela internet, por meio da emissão de licenças online. Com isso, o tempo para uma nova entidade entrar em funcionamento passa de 120 para até dez dias. A previsão é de que o sistema esteja disponível em um mês.
O DF é a primeira unidade da federação a implantar o projeto. A iniciativa, que ocorre em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, extingue a necessidade de vistorias múltiplas para empreendimentos considerados de “baixo risco”. Segundo o governo, as regras atuais exigem cerca de 30 carimbos e laudos diferentes para negócios simples como padarias, salões de beleza e lojas de roupas.
O decreto prevê ainda que licitações de até R$ 80 mil sejam restritas à participação de micro e pequenas empresas. Além disso, a condição também serve de critério de desempate nos certames.
A proposta acaba ainda com a exigência de regularização fundiária para licenciar o empreendimento. Isso significa que comerciantes e empresários de regiões como Vicente Pires, São Sebastião, Paranoá, Por do Sol e Sol Nascente poderão obter o registro formal. Hoje, não existe nenhuma loja dentro da lei nestas regiões, por falta de escritura.
A nova lei também extingue a necessidade de identificar uma sede para a empresa. Isso significa que pessoas que trabalham em casa, ambulantes, vendedores porta a porta e outras categorias autônomas poderão tirar a licença.
O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, disse que a meta é regularizar 300 mil empresas na capital federal. “[Essa lei] Desconecta a realidade fundiária da realidade econômica. A empresa não precisa possuir habite-se para funcionar e gerar tributos ao Estado. […] Simplificado está o processo.”
Durante o evento, Rollemberg citou campanha lançada junto ao Sebrae para incentivar e fortalecer os pequenos negócios. “Queremos estimular o empresário a comprar do pequeno, o governo a comprar do pequeno.”
A presidente Dilma Rousseff disse considerar que a proposta dá à luz milhões de empresas. “Em várias regiões desse país não há a legalidade fundiária porque houve o processo de ocupação, que é irregular, que vai exigir todo um nível de procedimentos para que isso ocorra”, afirma. “Mas não é possível, por exemplo, nas favelas […], que você exija a comprovação da titularidade do imóvel para regularizar a empresa.”
Ela também declarou ser importante estimular as microempresas. “Quando você compra do pequeno, você auxilia o pequeno. O pequeno vai ter o seu negócio, os seus empregados, os seus funcionários. Vai criar renda, vai criar dignidade.”
Tudo pela web
O processo ocorre todo por meio de um sistema virtual desenvolvido pelo Serpro sob orientação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. No formulário virtual, o empresário terá a missão de classificar o próprio comercial entre baixo, médio e alto risco, de acordo com o uso de instrumentos como caldeiras ou fornos à lenha, produtos químicos nocivos, aparelhos de solda ou outros itens com “potencial de lesividade” a trabalhadores, clientes, meio ambiente e ao próprio empreendimento.
Se o estabelecimento tiver risco baixo ou médio pelos critérios a serem definidos pelo GDF, a licença sai em até cinco dias. A vistoria que era prévia passa a ser feita depois do registro. Se a fiscalização identificar alguma mentira nos formulários, a licença é cassada e o empresário é processado por falsidade ideológica.
O GDF diz que o resultado também será positivo para quem gerencia negócios considerados de alto risco. A vistoria ainda é necessária, mas a solicitação será feita pela internet e a fila, bem menor que a atual. No dia 25 de setembro, as administrações regionais tinham 600 pedidos na espera, mas o número é considerado “subestimado” – muitos empresários sequer dão início ao protocolo porque estão em áreas sem escritura.
‘Soldado’ de Dilma
Durante seu discurso, Rollemberg se declarou um “soldado” da presidente Dilma Rousseff nos esforços para “superar desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos”. O PSB, partido do governador, rompeu com o governo federal no ano passado quando Eduardo Campos decidiu concorrer ao Executivo nacional.
Rollemberg também disse que não é o momento de pensar em uma pauta “do governo federal, mas uma pauta do Brasil”. “[Precisamos avaliar] O que nós precisamos aprovar no Congresso Nacional para que possamos prosperar, desenvolver, para que Brasil possa resgatar sua capacidade de desenvolver”, declarou. “De nossa parte a senhora terá um soldado no sentido de construir essas condições para que a gente possa superar os desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos.”
Rollemberg citou as dificuldades econômicas pelas quais vêm passando o DF e o restante do país. “Não estamos no momento de perguntar o que Brasília e o que o Brasil podem fazer por nós. Esse é o momento de perguntar o que nós podemos fazer pelo Brasil. Todos aqui têm uma qualidade de vida muito superior do que teriam em qualquer lugar no Brasil. Está no momento de retribuir.”
Fonte: G1
