Por Toni Duarte
Todos os governadores convocados ilegalmente pelo palanque politiqueiro da CPI da Covid, instalada no Senado, só comparecerão se quiserem.
O artigo 50 da Constituição veda a CPI de convocar os chefes do Executivo estaduais e municipais, além do Presidente da República.
Apesar de a CPI da Covid ser formada por 11 membros titulares e sete suplentes, coube apenas ao senador de primeiro mandato, Alessandro Vieira, do estado de Sergipe, a se transforar no “barriga de aluguel”, para atender aos interesses ligados a ele próprio e de alguns colegas de fora e de dentro da própria CPI.
Como advogado e profundo conhecedor das leis, o governador do Distrito Federal Ibaneis (MDB), sabe que embora o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), esteja querendo convocar Bolsonaro, bem como o senador sergipano querendo puxar governadores e prefeitos para dentro da CPI, o Artigo 50 da Constituição Federal exclui dessa obrigação o Presidente da República, na qualidade de Chefe do Poder Executivo.
O mesmo Artigo 50, também se aplica para inviabilizar qualquer convocação dos chefes dos Poderes Executivos estaduais e municipais.
Caso seja aprovada a convocação do presidente Bolsonaro, como deseja os seus opositores, fatalmente a questão será levada as barras do Supremo Tribunal Federal (STF), já que CPI não tem poderes para realizar tal convocação.
Assim, deve trilhar pelo mesmo caminho as convocações aprovadas dos nove governadores e dos vários prefeitos, entre eles o de Aracaju, de quem o senador barriga de aluguel Alessandro Vieira, é inimigo político
O astuto senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi contra a convocação de governadores e prefeitos pela CPI.
O relator da CPI, que já foi presidente do Senado, reiterou com veemência a inconstitucionalidade das convocações, aproveitando para puxar o escudo a seu favor, por ser pai do governador do seu estado e não permitiu que fosse convocado.
Voltando a Ibaneis Rocha, o governador do DF não é alvo de nenhuma investigação.
Além disso, o seu governo tem contribuído na apuração de um suposto desvio de recursos públicos que teria sido praticado por ex-integrantes da pasta da saúde do Distrito Federal.
É notório que a convocação de governadores faz parte apenas do jogo político eleitoreiro dos adversários de olho em 2022, principalmente aqueles que dão uma de “papagaio de pirata” da CPI, mesmo sem fazer parte dela.
Fonte: Radar Notícias
