Na tarde desta segunda-feira (24), o secretário da Região Metropolitana do Distrito Federal, Eurípedes Júnior, participou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, da audiência pública que debateu o Transporte público do Entorno de Brasília. A audiência foi proposta pela deputada distrital Celina Leão (PDT).
Na audiência, o secretário fez um relato sobre o histórico da problemática do transporte da Região Metropolitana de Brasília, onde as empresas atuavam através de liminares e a realização dos chamamentos emergenciais para que até segunda-feira (31) novos ônibus estejam circulando nos municípios do Entorno Sul.
“Desde fevereiro cobro da ANTT uma solução para o transporte de passageiros do Entorno. Planaltina de Goiás foi a primeira cidade que teve o chamamento emergencial. E depois fui buscar também a solução para o transporte das outras cidades adjacentes a Brasília. Semana passada saiu no Diário Oficial da União o chamamento emergencial que autorizou 220 ônibus a circularem nas cidades de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama e Luziânia. A próxima etapa é cobrar da ANTT o chamamento para Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás”, frisou Eurípedes Júnior.
O titular da Secretaria da Região Metropolitana do DF também destacou a solução definitiva para o problema do transporte que é a criação do consórcio entre o Governo do Distrito Federal, Governo de Goiás e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “ Estamos trabalhando junto à ANTT a implementação do Consórcio para integrar o transporte entre a capital federal e o Entorno. Queremos que o passageiro possa sair de Planaltina até Luziânia pagando apenas uma passagem”, ressaltou o secretário Eurípedes Júnior.
A deputada Celina Leão cobrou a aplicação do governo federal da Lei Complementar nº 94, do ano de 1998, a chamada Lei da Ride, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. “ Temos uma lei do governo federal que é clara: é possível a realização de convênio entre os governos para solucionar o problema do transporte semiurbano do DF”, disse a parlamentar.
Igor Guerra, que representou o do Ministério das Cidades na audiência, lembrou da Lei 12587/2012 que implantou no Brasil a politica nacional de mobilidade urbana. “ Essa lei estabelece diversos instrumento legais para solucionar muitos problemas do Entorno. Um deles é o direito do usuário. O usuário deve receber um serviço adequado, que seja pontual e confortável. O consorcio público é a solução para a região. É preciso juntar todos os entes federativos para traçar um plano com o foco no usuário”, afirmou o representante do Ministério das Cidades.
A ANTT enviou um ofício justificando a falta na audiência e citou no documento algumas medidas que estão sendo tomadas pelo órgão. Segundo a ANTT, os chamamentos emergenciais estão sendo realizados nas cidades do Entorno e que até abril a licitação deverá ser publicada. A agência reguladora também citou que está conversando com o GDF e o Governo de Goiás para a implantação do consórcio.
Estiveram presente na audiência o vice-prefeito de Planaltina de Goiás, Silveira Godói, vereadores das cidades de Planaltina de Goiás e Valparaíso, além de representantes das cidades de Cristalina e Novo Gama.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF
