Sabemos que o direito da pessoa idosa é assegurado por Lei. Mas você sabe quais são esses direitos? O idoso, segundo o Estatuto, tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, produtos e serviços em geral que respeite sua condição de idade. Por isso, listamos alguns direitos que as pessoas idosas possuem, a fim de trazer informação e respeito à àqueles que muito fizeram por nossa cidade, estado e país.
Vamos começar pela vaga de transporte público de passageiros. Eles têm direito a duas vagas gratuitas, os idosos que tenham renda de até 2 salários mínimos para trafegar em transporte coletivo interestadual, como também implantação de equipamentos urbanos comunitários voltado ao idoso e moradia digna.
É direito deles a valorização da sua condição psicológica e física: assentos identificados em transporte público; vagas de estacionamento e filas preferenciais; acompanhantes em hospitais; medicamentos gratuitos, isenção no pagamento do IPTU; pensão alimentícia; tramitação de processos na justiça; dentre outros direitos que devem ser respeitados.
Com a aprovação do Estatuto, criado em 2003, os problemas de abandono, violência, negligência, etc., começaram a ser criminalizados e passíveis de punições. Portanto, o Estatuto se faz importante para assegurar os direitos da pessoa idosa e contribuiu de maneira que efetiva para o aumento de conhecimentos dos idosos de seus próprios direitos.
Fonte: Governo de Novo Gama-GO
