O Plenário Iris Rezende foi palco de sessões ordinária e extraordinária, nesta quinta-feira, 28, quando passou pelo primeiro crivo dos deputados o projeto do Plano Plurianual para o próximo quadriênio da gestão do Estado de Goiás. Durante o encontro, também foi acolhida a destinação de R$ 68 mil para a Secretaria de Relações Institucionais para integração de fundos rotativos da pasta, além de oito proposituras de autoria dos legisladores estaduais, com relevo para a criação, na Casa, do Fórum Goiano da Desburocratização.
O último dia de atividades plenárias de setembro, esta quinta-feira, 28, contou com a realização de duas sessões, uma ordinária e uma extra. Na primeira, nove projetos de lei foram aprovados, todos em fase final. O outro encontro foi marcado pelo primeiro aval a três proposições da Governadoria, com destaque para o texto que trata do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Confira os destaques abaixo:
Sessão extra
Todos os três projetos apreciados durante o encontro convocado extraordinariamente vieram do Poder Executivo. Após audiências públicas (saiba mais aqui e aqui) e aprovação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o processo legislativo no 1764/23, que trata do PPA 2024-2027, recebeu seu primeiro sinal verde do Plenário.
O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.
Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.
A elaboração do plano ocorre de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Foi disponibilizado, inclusive, um site para a coleta das manifestações da população.
Além disso, foram avalizadas, em primeira fase, propostas para alterar a extensão da Escola Estadual de 1º Grau José M. Vilela, em Jataí, para Colégio Estadual Professora Taís Santos Neves Carvalho e para denominar Colégio Estadual Frederico Gonzaga Jayme uma unidade escolar de Quirinópolis.
Sessão ordinária
Entre as proposições que concluíram o trâmite durante a primeira plenária há uma de origem do Executivo e oito parlamentares. Do Governo estadual vem a abertura de crédito adicional especial ao gabinete da Secretaria de Estado de Relações Institucionais no valor de R$ 60 mil. O recurso será destinado à integração de fundos rotativos da pasta.
Criar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Fórum Goiano da Desburocratização é a sugestão de Virmondes Cruvinel (UB). A ideia é promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que ajudem a simplificar e modernizar a gestão, bem como a reduzir a burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população goiana.
Prevê-se uma composição com 25 representantes de órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual e, entre outros, representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas goianos, de diferentes associações, federações, câmaras e conselhos.
Três proposituras são assinadas pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). O parlamentar pleiteia alterar a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos; autorizar idosos, mulheres e pessoas com deficiência a desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo, no período noturno; e instituir o Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.
O texto de nº 4698/20, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visa construir uma noção coletiva sobre a importância da doação de órgãos. Para isso, propõe alterar a Lei Complementar n° 26/1998, que “estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás”, para incluir “noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos, como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio”.
Enquanto isso, o deputado Antônio Gomide (PT) requer a criação do ‘Goiás sem Desmatamento’, que prevê a obrigatoriedade da divulgação de mensagem institucional informando o percentual de desmatamento florestal, no Estado, e a importância da preservação do ecossistema.
Para fechar a pauta da sessão ordinária, estão as potenciais declarações do município de Cristianópolis como Capital da Fé Cristã e do Centro de Ensino e Interação Atos, em Goiânia, como de utilidade pública. Os textos são, respectivamente, de Cairo Salim (PSD) e Lineu Olimpio (MDB).Agência Assembleia de Notícias
