A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu, pela primeira vez na história do Parlamento, um encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) para além das dependências do Legislativo goiano. A reunião parlamentar teve lugar no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO), na noite dessa quarta-feira, 20, e contou com a participação de diversas autoridades ligadas à economia. Em pauta esteve o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo. Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual.
O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), participou do evento. Em sua fala, ele pontuou principalmente sobre questões ligadas à infraestrutura rodoviária. “Havendo recursos extraordinários, nossa ideia é dar amplitude às duplicações [de rodovias] que poderão promover polos industriais no decorrer dos próximos anos, contribuindo também, claro, com a geração de emprego e renda”, explicou.
O presidente adiantou ter sido informado sobre a inclusão de trechos do anel viário da Região Metropolitana de Goiânia no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A iniciativa deve ser oficializada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quinta-feira, 21, em solenidade na Alego. A vista está prevista para às 15 horas.
Essa obra, por sinal, foi uma demanda apresentada pelo presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, durante o encontro. Aos parlamentares e técnicos do governo estadual, Baiocchi defendeu a necessidade de se priorizar uma construção nesse sentido. “Um caminhão que vem de Rio Verde com destino a Vianópolis tem que cruzar Goiânia, por exemplo. Um anel viário seria a única forma de evitarmos isso”, alertou o dirigente.
Com responsabilidade
Bruno Peixoto, por sua vez, garantiu que tudo será feito em sintonia com o governo e com total responsabilidade. “Mas repito: precisamos de recursos extraordinários para isso. Isso porque a receita prevista está totalmente comprometida”, pontuou.
O entrave em relação a arrecadação também foi assunto explorado pela secretária de Economia do governo goiano, Selene Perez. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias ela explicou que a gestão gostaria de investir mais, mas destacou que o foco tem sido, sobretudo, a responsabilidade.
“Esse é um projeto pé no chão. Tivemos uma queda de receita muito expressiva, superior a R$ 5 bilhões em 2023, causada por uma lei complementar federal do ano de 2022. Agora precisamos adequar o PPA e o orçamento a essa receita. Então precisamos fazer com que os nossos sonhos se adequem à realidade orçamentária”, disse a gestora.
Apesar da dificuldade fiscal expressada pela auxiliar do governo Caiado, ela garantiu que a prioridade quanto a aplicação dos recursos para os próximos quatro anos recai sobre a educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Para além da infraestrutura, o presidente da Alego também disse que está dialogando com a Secretaria de Economia para que, havendo recursos extras, sejam aplicados no turismo e cultura. “A ideia é fomentar nossa economia”, justificou Peixoto.
A quatro mãos
O presidente da Fecomércio considerou de extrema importância a discussão do assunto com o segmento empresarial. “O PPA vai dar direcionamento para os próximos quatro anos. Isso contribui para que os empresários possam preparar seus investimentos junto com as diretrizes que o Estado está elaborando por meio do Plano e em conjunto com os deputados estaduais”, argumentou.
Presidente da CTFO, o deputado Renato de Castro (UB) considerou o momento crucial para o debate da matéria. “Não tem nada engessado nesse PPA e esperamos que ele possa, a bom termo, contribuir com o Estado de Goiás e, consequentemente, com o plano de gestão do governador Ronaldo Caiado (UB)”, complementou.
O relator do texto, deputado Alessandro Moreira (PP), por sua vez, lembrou que o prazo para a apresentação de emendas se estende até amanhã, sexta-feira, 22. “Nossa previsão é entregar o relatório até a próxima terça, 26. Agora estamos aguardando os deputados para então nos reunirmos e definir o que será acatado ou não.”
Virmondes Cruvinel (UB) também marcou presença no encontro e disse, em entrevista, que o momento representa uma oportunidade do Poder Legislativo ouvir a sociedade. “Queremos um trabalho a quatro mãos pelo progresso de Goiás nos próximos quatro anos”, pontuou.
Fonte: Alego
