O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (19), a regressão do regime de prisão estabelecido para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na condenação do mensalão. Dirceu foi preso em novembro de 2013 e condenado a sete anos e 11 meses de prisão. No entanto, cerca de um ano depois já havia conseguido migrar para o regime domiciliar.
Condenado
No mensalão, o ex-ministro foi condenado pelo crime de corrupção ativa. O regime inicial estabelecido, em outubro de 2013, foi o semiaberto. No mesmo mês, o STF acolheu pedido de progressão para o regime aberto e, em 4 de novembro do mesmo ano, por falta de estabelecimento prisional compatível com esse regime no Distrito Federal, passou para prisão domiciliar. Dirceu, atualmente, está em prisão preventiva em Curitiba, por decisão de Moro. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Brasília, na manhã do dia 3 de agosto, durante deflagração da 17ª fase da Operação Lava-Jato.
No pedido, Janot diz que não é preciso aguardar julgamento de Dirceu pela 13ª Vara Federal, onde ele está preso preventivamente. “Há de salientar, por oportuno, que não é necessário aguardar-se o trânsito em julgado da ação penal […] para que seja aplicada a sanção de regressão de regime ora pleiteada”
Em Curitiba, os investigadores indiciaram o ex-ministro, no último dia 1º de setembro, pela pratica de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Dirceu teria praticado os atos ilícitos pelo menos até 23 de dezembro de 2014, depois de sua condenação no mensalão.
Fonte: Fato Online
