O não comparecimento à Semob dentro do prazo pode implicar no descadastramento do trabalhador. A lista com os nomes será divulgada nesta quarta-feira (5) no DODF.
Segundo a Semob, 93 taxistas terão o prazo de 15 dias, a partir desta quarta-feira (5), para apresentar o documento ou justificar o nada consta com algum registro de processo com trânsito em julgado. A falta do comparecimento à Semob dentro do prazo pode implicar no descadastramento do trabalhador. A lista com os nomes será divulgada amanhã (5), no DODF.
Dados
O levantamento foi realizado de maio a junho de 2015 e, segundo o auditor fiscal da Semob, Vitor Schneider, aproximadamente seis mil taxistas entre permissionários e motoristas auxiliares atuam no DF em uma frota de 3.400 veículos. Ele afirmou que outras portarias serão publicadas até o final do ano solicitando a apresentação de outros documentos, exigidos pela Lei 5.323.
“Documentos como regularidade com a seguridade social e com o FGTS, declaração de inexistência de débito perante a Justiça do Trabalho, inscrição na Secretaria de Fazenda do DF, na qualidade de autônomo não eram cobrados. O objetivo é regularizar toda a documentação para fazer um recadastramento geral de todos os profissionais da categoria”, acrescentou o auditor.
A legislação prevê que todo ano os taxistas apresentem uma lista de documentos para continuarem nas ruas. “A convocação é feita mensalmente, de acordo com o número final da permissão. Cada uma das 3.400 autorizações podem ter até três trabalhadores incluindo o permissionário e dois motoristas auxiliares”, destacou Vitor.
