Mais de três mil ocorrências envolvendo porte ou posse ilegal de arma de fogo foram registradas pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF nos últimos dois anos. A quantidade de artefatos retirados de circulação, porém, é bem maior, levando em consideração que em cada caso pode haver duas ou mais apreensões. A Polícia Militar não soube precisar o quantitativo exato, mas apontou, somente no apurado sobre mês passado, que 188 armas não autorizadas foram recuperadas. A maioria delas eram revólveres.
Conforme mostrou no domingo o Jbr., o DF é uma das unidades da federação com maior quantidade de armamento por cidadão nos últimos 11 anos e com uma das maiores taxas de registro de porte por habitante – um para 552 -, considerando as emissões desde 1997. Os números se referem ao que entrou no sistema e não, necessariamente, à quantidade ainda em atividade.
Essa realidade contrasta com os dados apresentados pelo Ministério da Justiça a respeito do Estatuto do Desarmamento. No DF, a pasta afirma que foram entregues pouco mais de 1,6 mil artefatos de 2011 a 2014, fazendo com que figurássemos entre os cinco maiores contribuintes para a lei apenas uma vez, justamente no ano passado.
E resolve?
Para a Secretaria de Segurança, “as armas têm relação direta com os homicídios”. Segundo a pasta, dos 688 homicídios registrados no DF em 2014, 70% foram cometidos com o uso de armas de fogo. A mesma média obtida se considerados os 707 homicídios investigados em 2013.
A hipótese da secretaria, porém, não é unanimidade e suscita questionamentos. A página intitulada Instituto Defesa, que defende o uso pessoal de armas de fogo pelos cidadãos, por exemplo, contém um artigo de título “A arma conduz à civilização”, creditado a Marko Kloos, em que ele argumenta só ser possível equilibrar forças distintas, como uma mulher de 50kg e um assaltante de 105kg, com o uso de um artefato.
Essas ideias ecoam na Câmara dos Deputados, onde tramita o PL 3722/2012, para revogar o Estatuto do Desarmamento e mudar regras atuais sobre a comercialização. Para o deputado Rogério Peninha Mendonça, a quantidade de crimes em que são efetuados disparos não diminuiu, pelo contrário.
Revogação do Estatuto
Projeto de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC ), pede revogação do Estatuto do Desarmamento, e defende que mesmo após a retirada de armas de circulação a quantidade de crimes em não diminuiu
Mortes crescem após desarmamento
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, a segunda taxa mais alta de mortes por arma de fogo no País foi alcançada em 2012, quando foram registrados 21,9 óbitos a cada 100 mil habitantes. Isso acontece oito anos após a aplicação do Estatuto do Desarmamento. O contra-argumento de quem acusa os defensores do armamento de interpretar os dados maliciosamente, porém, é que o período mais violento, nesse quesito, da série histórica criada em 1980 foi justamente 2003, antes da criação da lei, quando foram registrados 22,2 falecimentos por 100 mil cidadãos.
Atualmente, quem quer ter uma arma deve passar por um longo e rigoroso processo de seleção para conseguir ter direito a comprar uma arma. O tempo de espera varia para cada Unidade da Federação (UF), mas geralmente dura meses. Para que o cidadão tenha direito ao porte, ele deve entregar a documentação para “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”, conforme o disposto na lei nº 10.826/2003.
