A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou na última sexta-feira (10/05) a Portaria nº 92, que estabelece a Política de Integridade Pública no âmbito da instituição. A medida visa fortalecer a governança pública e garantir a conformidade ética e legal em todas as suas atividades.
“A publicação da Política de Integridade da Adasa é um marco para a Agência. Essa é a primeira atividade de uma série de ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito de um grande Programa de Integridade institucional”, destacou o chefe de Controle Interno e Compliance (CIC) da Adasa, Dennis Valle.
A implantação do Programa de Integridade da Adasa faz parte das novas competências da unidade de CIC que visam a construção de um modelo de Governança Pública para que a Agência aprimore seus processos e alcance seus objetivos institucionais.
Fundamentada no Regimento Interno da entidade e na Lei nº 4.285 de 26 de dezembro de 2008, a Política de Integridade Pública adotada pela Agência será guiada por princípios e valores como boa governança, transparência e responsabilidade que orientarão as condutas dos colaboradores, das concessionárias de serviços públicos e dos cidadãos, sempre pautadas na honestidade e na imparcialidade.
Para isso, estabelece objetivos claros, como a promoção da transparência nos processos decisórios, a capacitação dos agentes públicos em relação à integridade institucional e o uso de canais para denúncia de desvios éticos e corrupção. Além disso, serão adotadas medidas preventivas e corretivas para garantir a conformidade com as normas éticas e legais.
A Portaria define ainda o respaldo normativo para a Política de Integridade, incluindo dispositivos legais e regulamentares aplicáveis à atuação da Adasa, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal e normas específicas relacionadas à gestão pública e ao combate à corrupção.
“Por meio da Política de Integridade, a Adasa dá um recado importante: que possui princípios e valores éticos que pautam suas relações; sejam elas entre seus colaboradores, entre a Agência e as concessionárias de serviços públicos e entre a Agência e os cidadãos”, arremata Dennis Valle.
Com a entrada da Portaria nº 92 em vigor, a Adasa reforça seu compromisso com a integridade e a transparência em todas as suas atividades, consolidando uma cultura organizacional pautada na ética e no interesse público. Para eventuais casos omissos ou excepcionais, bem como para esclarecimentos adicionais sobre a Portaria, ficará a cargo do Comitê Interno de Governança da Adasa a resolução das questões apresentadas.
