Câmara aprova projeto do governo que permite negociar com bancos o dinheiro que tem a receber na praça.
O Buriti conseguiu a autorização da Câmara Legislativa para a nova versão da securitização da dívida ativa. A expectativa é conseguir pelo menos R$ 300 milhões para dar alívio aos cofres públicos. A operação consiste na venda de títulos para capitalizar imediatamente valores que demorariam mais tempo para ser recuperados. A votação teve polêmicas, mas acabou somando até os grupos independentes e de oposição.
A proposta foi aprovada com 17 votos. Mas uma emenda quase inviabilizou a votação. A alteração previa que os recursos da securitização serviriam exclusivamente para pagar dívidas do exercício anterior. A presença de caminhoneiros que pressionavam o governo pelo pagamento referente a 2014 contribuiu para a postura.
No fim das contas, a presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), que rompeu recentemente com o Buriti, ameaçou tirar o projeto de votação, mas a marcação de uma reunião entre os trabalhadores e o governo acalmou os ânimos. O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, se movimentou no plenário para evitar a retirada da pauta.
Proposta parecida
O texto admitido ontem tem semelhanças com a proposta elaborada pela gestão de Agnelo Queiroz (PT), no ano passado. À época, a crise financeira já era conhecida e o governo tentava amenizar a falta de dinheiro em caixa, levantada pelo governo de transição.
Apesar de aprovado em plenário, a Justiça considerou o projeto inconstitucional. Então governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou a derrubada do plano de venda da dívida ativa.
Por conta das semelhanças, a oposição fez barulho, mas acabou votando a favor da proposta. O deputado Chico Vigilante (PT) fez questão de lembrar as críticas feitas pelo atual governador ao projeto do ano passado. “Criticaram e foram contra um projeto que arrecadaria R$ 380 milhões por ano”, disparou.
Mas, segundo o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneghetti, existem diferenças significativas entre os dois textos. Em primeiro lugar, a capitalização virá apenas de recursos já judicializados. Ou seja, casos em que já houve confissão de culpa dos devedores. “A dívida ativa está em R$ 15 bilhões, mas apenas R$ 1,2 bilhão são reconhecidos e estão em parcelamento. É isso que venderemos. A proposta do ano passado previa vender títulos do total da dívida, o que é inviável. Um banco jamais compraria dívida que não está sequer discutida”, explicou.
A Fazenda pretende arrecadar os recursos ainda em 2015. Caso não houvesse a securitização, as dívidas seriam recebidas em parcelamentos que chegam a dez anos. Apesar de abrir mão de três quartos do valor, os recursos chegam em curto prazo, em um momento em que a crise financeira tem sido pauta central da equipe de secretários. A execução depende das ofertas de instituições financeiras. A proposta com menores juros ganha.
Será criada uma sociedade de propósito específico, empresa que servirá apenas para a operação. Pela proposta de Agnelo, o BRB seria o responsável pela securitização.
PT e PMDB, de novo, ajudam no resultado
A ajuda dos independentes foi decisiva mais uma vez para a aprovação. Os deputados tidos como fora da base representaram boa parte do quorum. A vitória foi assegurada com a colaboração de parlamentares do PT e do PMDB, que formam o grupo mais crítico ao Buriti, junto com os deputados Doutor Michel (PP), Bispo Renato (PR) e Reginaldo Veras (PDT).
A situação foi parecida com outras ocasiões, como na aprovação da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) – que não chegou a ser colocada em prática -, na lei que autorizava a movimentação dos fundos distritais e no Refis. Todas as propostas representaram fôlego extra para o Buriti honrar dívidas e salários de servidores.
Foi aprovado também na sessão de ontem um crédito para a Secretaria de Saúde. Serão retirados R$ 96 milhões da reserva de contingência do governo. A suplementação será uma tentativa de conter as infecções pela KPC. A rede pública registrou mais de 200 casos e os recursos servirão para a compra de remédios e normalização de serviços como a limpeza.
