Da redação
*José Aparecido Freire, presidente do *Sistema Fecomércio-DF e vice-presidente da *CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), representou o presidente da Confederação, **José Roberto Tadros, no evento “Movimento Unidos pelo Combustível Legal”, realizado nesta quarta-feira em *Brasília. A iniciativa busca alertar os parlamentares sobre a importância de aprovar projetos de lei fundamentais para o combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis.
A luta contra a sonegação fiscal
O movimento destaca a necessidade urgente de aprovação de duas propostas legislativas: o projeto que trata do “devedor contumaz” e o que aborda a “monofasia do etanol hidratado”. Esses PLs são considerados essenciais para garantir um ambiente de negócios mais justo e leal, especialmente em um setor tão estratégico para a economia nacional como o de combustíveis.
A sonegação fiscal no Brasil é um problema recorrente que afeta diretamente a competitividade do mercado. Empresas que operam na ilegalidade, deixando de pagar os impostos devidos, acabam gerando uma concorrência desleal, prejudicando aquelas que cumprem com suas obrigações tributárias.
A importância da monofasia do etanol hidratado
A “monofasia do etanol hidratado” é uma medida que centraliza a incidência do imposto em uma única fase da cadeia produtiva, evitando a sonegação e garantindo uma arrecadação mais eficiente. Esse mecanismo já é utilizado para outros produtos e tem demonstrado eficácia na redução da evasão fiscal.
A adoção desse sistema no setor de combustíveis é vista como uma estratégia para simplificar o processo tributário e impedir que empresas aproveitem brechas para sonegar impostos, impactando negativamente a arrecadação do Estado e, consequentemente, os investimentos em serviços públicos essenciais.
União das entidades pelo Combustível Legal
O “Movimento Unidos pelo Combustível Legal” reúne diversas entidades que representam os interesses dos empresários do setor de combustíveis. Juntas, essas organizações pretendem monitorar o andamento das pautas no Poder Legislativo e Executivo, pressionando por uma aprovação rápida e eficaz das medidas necessárias.
José Aparecido Freire ressaltou o compromisso da CNC com a promoção de um mercado mais justo: “A CNC quer que todas as empresas possam ter competitividade e igualdade de situações. A ilegalidade das empresas de combustíveis prejudica a geração de emprego e renda no Brasil.” Sua fala destaca a importância de um ambiente de negócios onde todos competem em igualdade de condições, sem que a ilegalidade prevaleça sobre o esforço das empresas que seguem as regras.
O impacto no mercado e na sociedade
A sonegação fiscal no setor de combustíveis não afeta apenas o mercado, mas também a sociedade como um todo. A perda de arrecadação compromete investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Além disso, a prática desleal prejudica a geração de empregos e a renda dos trabalhadores, criando um ciclo de prejuízos que afeta a economia nacional.
A aprovação dos PLs discutidos no movimento é vista como um passo crucial para a construção de um ambiente de negócios mais saudável, onde as empresas podem operar de maneira justa e responsável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Próximos passos
As entidades envolvidas no “Movimento Unidos pelo Combustível Legal” continuarão a acompanhar de perto o andamento das propostas no Congresso Nacional, buscando o apoio necessário para sua aprovação. A expectativa é que, com a união de forças entre empresários, parlamentares e a sociedade civil, seja possível alcançar um mercado mais equilibrado e transparente, onde a legalidade prevaleça e todos possam prosperar.
