Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, do Governo de Goiás, que oferece condições especiais para a regularização de pendências tributárias. A iniciativa vale para débitos contraídos até 30 de setembro de 2025 e busca facilitar a quitação por meio de descontos sobre juros e multas.
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria da Economia, onde o contribuinte consulta os valores em aberto, simula descontos, verifica modalidades de parcelamento e emite o documento de arrecadação. Também é possível concluir a negociação presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.
No caso do ICMS, a legislação prevê abatimento de até 99% sobre multas e juros no pagamento à vista, enquanto no parcelamento os descontos variam conforme a modalidade escolhida, com possibilidade de divisão em até 120 parcelas. Para créditos tributários decorrentes exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% à vista, com percentuais menores no parcelamento.
Já para os débitos de IPVA e ITCD, os descontos também podem chegar a 99% no pagamento integral, com parcelamento em até 60 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD, o que amplia o alcance do programa a diferentes perfis de contribuintes.
A Secretaria da Economia orienta que a adesão só é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a opção escolhida. Com o prazo se encerrando no fim do mês, o governo estadual reforça o caráter excepcional da medida, voltada a estimular a regularização fiscal e a recuperação de créditos tributários.
