Cronograma foi definido nesta quarta; prazo para relatório é de 180 dias.
Grupo apura licitação de 2012; reuniões serão às segundas e às quintas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na licitação de 2012 dos ônibus do Distrito Federal fez a primeira reunião oficial nesta quarta-feira (20). O grupo definiu que as sessões serão realizadas às segundas-feiras, às 15h, e as oitivas, nas manhãs de quinta-feira.
“Primeiro, faremos a requisição de novos materiais junto aos órgãos, Secretaria de Transportes, Ministério Público, Tribunal de Contas, para que possamos instruir melhor o processo. A partir daí é que vamos convocar ou não as pessoas que forem sendo apresentadas, à medida que tivermos ciência dessa investigação”, disse o parlamentar.
Relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) adiantou alguns nomes que devem ser convocados. “É natural que os membros da comissão de licitação sejam ouvidos porque o objeto de toda a investigação é a licitação. Como é natural também que o próprio secretário de Transportes, que era o gestor desse sistema, também seja ouvido”. Na época da licitação, a pasta era gerida pelo atual diretor da Adasa, José Walter Vazquez.
Além de Andrade e Ribeiro, fazem parte da CPI a vice-presidente, Sandra Faraj (SD), Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB). Os dois últimos, correligionários do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB), ficaram sem cargos na mesa diretora da comissão.
Investigação
O requerimento de criação da CPI do Transporte foi protocolado em 6 de maio com assinaturas dos 24 distritais. O colegiado vai investigar supostas irregularidades na última licitação das empresas de ônibus, realizada pelo GDF em 2012. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB).
No documento, os parlamentares dizem que a comissão vai investigar “supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”.
Justiça
Em abril, o Tribunal de Justiça do DF aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.
No início de maio, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.
Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.
Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.
Fonte: G1
