Novos pedidos de adesão não serão aceitos nos próximos 90 dias.
Lotes concedidos não poderão ser vendidos em até 5 anos após o benefício.
O governo do Distrito Federal suspendeu por 90 dias o recebimento de novos pedidos de adesão ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e anunciou um pacote de mudanças no sistema de benefícios a empresários. O programa prevê incentivos fiscais e até doações e concessões de terrenos com descontos a empresas, tendo como contrapartida a criação de empregos.
As mudanças, publicadas nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do DF, incluem a proibição ao empresário de vender o lote concedido pelo GDF em um período de cinco anos após a obtenção da carta de implantação do negócio e a prestação de contas a cada 180 dias sobre os serviços produzidos na área.
O GDF poderá ainda retomar o terreno doado caso as metas fixadas não sejam cumpridas. As escrituras dos imóveis também vão indicar que eles foram adquiridos por meio do programa.
Segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, as mudanças visam “a moralização e a transparência” do programa. Segundo dados da secretaria, 30% das empresas criadas com o apoio do Pró-DF fecham dentro de cinco anos. “Isso tudo é para coibir a especulação imobiliária. Lotes de grandíssimo valor estamos até tirando de estoque e falando para a Terracap licitar.”
Pedidos de adesão
Bernardes afirmou que a suspensão de novos pedidos de adesão vai permitir ao governo o governo analisar processos antigos. “Tem um que data de 1989.” Quando for retomado, solicitações relacionadas ao programa deverão ser analisadas pelos órgãos do GDF em até 20 dias.
A pasta enviou ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do DF indícios de irregularidades na concessão de benefícios a empresas e uma contestação à resolução que impede a rescisão contratual pela Terracap no caso da falta de pagamento da taxa de ocupação.
As medidas surgiram a partir de uma auditoria feita em cerca de 3,5 mil processos administrativos, que apontou a situação atual de beneficiados e das principais irregularidades descobertas nos últimos anos.
Histórico
Com origem em 1988, o atual Pró-DF é um programa de governo lançado em 2003 que prevê incentivos fiscais e até doações e concessões de terrenos com descontos a empresas, que se comprometem a gerar empregos.
Nos últimos cinco anos 3.271 empresas foram implementadas e 12,5 mil empregos gerados por meio do Pró-DF, segundo o governo. A doação de lotes representa até 95% das ações dele. Ao todo, 9.061 terrenos foram concedidos.
Em maio de 2011, o Pró-DF foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Legislativa, que apurou denúncias de irregularidades no programa, mas ninguém foi indiciado ao final das investigações.
No mesmo ano, a secretaria de Desenvolvimento Econômico cancelou a doação de 181 lotes do programa por suspeita de irregularidades. Na época, diversos empresários afirmaram, em depoimentos à comissão, terem recebido pedidos de propina.
Fonte: G1
