Da redação
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) consolidou, nesta terça‑feira (31), sua atuação como principal interlocutor entre os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran‑DF) e o Governo do Distrito Federal. Após meses de articulação legislativa e negociações com o Executivo, o projeto de reestruturação salarial da categoria foi aprovado pela Câmara Legislativa, com 17 votos favoráveis em dois turnos e redação final. A aprovação confirma o cumprimento de um compromisso público assumido por Pedrosa junto à classe, que aguardava reajuste das tabelas de vencimento há mais de uma década.
AA sessão de votação ocorreu em clima de tensão, com a Casa chegando a suspender os trabalhos por quase cinco horas enquanto se aguardava o encaminhamento formal da proposta pelo Governo. Quando o projeto foi recebido e a pauta retomada, pouco antes das 23h, o plenário já se encontrava pleno, com presença expressiva de servidores nas galerias. O deputado Eduardo Pedrosa acompanhou de perto o debate, reforçando argumentos em defesa da isonomia salarial entre as carreiras de segurança pública do Distrito Federal.
O cerne da defesa de Pedrosa foi o princípio da isonomia funcional. Ele sustentou que, enquanto demais carreiras ligadas à segurança pública passaram por reestruturações remuneratórias nos últimos anos, os servidores do Detran permaneciam com tabelas defasadas desde 2013. “Não fazia sentido que categorias que atuam lado a lado no cotidiano da segurança viária tivessem sido contempladas e os servidores do Detran ficassem de fora. Era uma distorção que precisava ser corrigida”, afirmou o deputado durante as negociações. Em discursos e reuniões, reiterou que os profissionais não poderiam continuar sendo tratados como se seu trabalho não tivesse o mesmo peso ou relevância institucional.
O calendário eleitoral também influenciou o ritmo da tramitação, pois veda a aprovação de matérias que impliquem aumento de gastos com o funcionalismo a partir de 7 de abril, 180 dias antes das eleições. A aprovação na véspera desse limite foi resultado de uma articulação coordenada entre o deputado, representantes sindicais e o Executivo. Com o aval da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 2255/2026 segue agora para sanção da governadora Celina Leão, com a previsão de reajuste das tabelas de vencimento das carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito em duas parcelas ao longo de 2026.
A reestruturação prevê a reposição automática dos servidores nas novas tabelas conforme o tempo de exercício, com um padrão a cada 12 meses, sem necessidade de avaliação de mérito. Aposentados e pensionistas com paridade também serão incluídos no benefício, ampliando o alcance social da medida. Para Eduardo Pedrosa, a aprovação encerra um ciclo prolongado de cobrança e negociação da categoria, reafirmando o compromisso parlamentar com a valorização do serviço público. “Mais de doze anos sem uma reestruturação como essa. Era justo. Era necessário”, concluiu o deputado, destacando a construção coletiva que resultou na consolidação da matéria.
