Da redação
O deputado distrital Roosevelt Vilela protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que obriga a reserva de pelo menos 1% dos recursos de emendas parlamentares destinados a cultura, turismo, esporte e lazer para ações de comunicação e publicidade de eventos e programas executados por organizações da sociedade civil (OSCs). A iniciativa, apresentada pelo parlamentar, visa corrigir a baixa visibilidade de atividades financiadas com dinheiro público, ampliando o alcance social dessas políticas.
Segundo Roosevelt Vilela, a medida garante que a população tenha acesso amplo às informações sobre iniciativas custeadas por emendas, fomentando a participação efetiva da comunidade em ações culturais, esportivas e turísticas. Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza que a falta de divulgação adequada tem sido uma lacuna recorrente, resultando em baixa adesão popular e reduzido impacto das políticas públicas no Distrito Federal.
O texto estabelece critérios claros para a aplicação dos recursos, priorizando veículos de comunicação locais e regionais. A ordem de preferência inclui mídias alternativas e blogs, rádios comunitárias e, por fim, jornais regionais impressos ou eletrônicos, sempre respeitando os princípios da impessoalidade e transparência. Roosevelt Vilela reforça que essa estrutura fortalece a comunicação comunitária, ampliando a circulação de informações sobre eventos financiados publicamente.
Para evitar desvios políticos, a proposta veda a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente autoridades ou servidores, aplicando-se especialmente a termos de fomento com OSCs, conforme a Lei nº 13.019/2014. Na visão do deputado, tais salvaguardas asseguram o uso ético dos recursos, alinhando a publicidade institucional ao interesse público.
O projeto de lei de Roosevelt Vilela inicia agora sua tramitação nas comissões da CLDF, podendo seguir para votação em plenário e, se aprovado, orientar a execução de emendas nessas áreas. A iniciativa reflete o compromisso do parlamentar com a efetividade das políticas locais, promovendo maior engajamento cidadão no Distrito Federal.
