A comissão geral da última quinta-feira (11), marcada inicialmente para tratar da situação econômica e da autonomia da Caesb, acabou ficando concentrada no projeto de lei do Executivo que autoriza o DF a vender ações de estatais (PL nº 467/2015). O debate atraiu centenas de empregados da companhia de saneamento, da CEB e do BRB ao plenário da Câmara Legislativa. Todos os 14 deputados que se pronunciaram na comissão criticaram a proposta, e muitos defenderam a retirada do PL pelo governador Rollemberg. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto de, no mínimo, 13 distritais.
“Não podemos deixar que a crise herdada pelo governo chegue às estatais”, afirmou a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), uma das autoras do requerimento da comissão geral. “Vocês têm meu apoio irrestrito, essa questão é inegociável”, disse Wellington Luiz (PMDB) aos empregados públicos presentes. E completou: “Se fosse o governador, retirava esse projeto. Se não o fizer, vai ser derrotado”.
Encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa no último dia 25, o PL autoriza o Distrito Federal a alienar participação societária de suas empresas até o limite necessário para manter o controle da maioria do capital com direito a voto. “Somos contrários à venda de qualquer ação: se passar 10% para o capital privado, vão ser 10% de controle a menos”, reclamou o diretor do Sindágua Jeferson Justino. O sindicalista argumentou que o capital privado visa primordialmente ao lucro e pode inviabilizar ações sociais e ambientais realizadas pela Caesb, como os caminhões-pipa e a recuperação de áreas degradadas.
Ao esclarecer alguns pontos do projeto do governo, o assessor jurídico da Secretaria de Fazenda, Daniel Botelho, afastou a possibilidade de privatização da Caesb, “já que o projeto mantém a maioria do controle” nas mãos do GDF. O presidente da companhia, Maurício Luduvice, concordou e defendeu a proposta como forma de ajudar a sanar a situação da empresa – que, segundo informou, acumula dívidas de curto prazo da ordem de R$ 260 milhões. “Temos que ser uma empresa pública, mas pensar como o setor privado. É preciso retomar obras e a qualidade do serviço”, concluiu.
O deputado Chico Vigilante (PT) rebateu a fala de Luduvice com o argumento de que o PL não irá fortalecer a Caesb, já que os recursos resultantes da venda de ações não serão reinvestidos na empresa: “O dinheiro vai para o saco sem fundo do Tesouro”. Para o distrital, ao passar ações para o privado, o setor vai começar a interferir na gestão, e o risco é acabar vendendo mais e mais. “Será que o capital privado vai querer investir onde não dá lucro? Uma empresa estatal de saneamento não é para dar lucro e, sim, para pensar no bem estar da comunidade”, defendeu.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Casa, deputado Agaciel Maia (PTC), questionou: “Uma empresa privada investiria R$ 14,8 milhões para atender a população?”. O distrital lembrou que apenas neste ano o GDF foi autorizado a contratar uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de até US$ 100.000.000,00, para o programa de saneamento. “Não faz sentido fazer esse investimento e privatizar. Isso é contraditório”, destacou.
Também presente na comissão geral, o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) elogiou o “trabalho de excelência” da Caesb e apontou: “Não é vendendo o patrimônio que se vai resolver o problema da crise econômica no DF”.
Outros distritais também foram à tribuna discutir e criticar o PL, como os deputados Liliane Roriz, (PRTB), Dr. Michel (PP), Joe Valle (PDT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Bispo Renato Andrade (PR). Além disso, representantes dos sindicatos da CEB e dos bancários lamentaram a proposta do governo e cobraram o cumprimento de valorização dos empregados assumido durante a campanha ao Buriti.
Fonte: Câmara Legislativa
