Normas tratam de temas como combate à violência contra mulheres, inclusão alimentar e igualdade em espaços públicos
O governador do Distrito Federal sancionou quatro novas leis aprovadas pela Câmara Legislativa, fruto do trabalho dos deputados distritais. As medidas abrangem áreas diversas, como direitos das mulheres, inclusão social, alimentação nas escolas e igualdade no uso de espaços públicos, reforçando o compromisso do Legislativo local com pautas sociais.
Uma das novas normas, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), institui a Política Distrital Contra o Aborto no DF, com ações voltadas à prevenção e conscientização. Já o deputado Jorge Viana (PSD) elaborou a lei que prevê a divulgação, em site oficial, de dados do banco de informações com registros de pessoas condenadas por violência contra mulheres, visando à transparência e à proteção das vítimas.
Outra iniciativa aprovada é de autoria do deputado Eduardo Pedroso (União Brasil), que inclui crianças atípicas no rol de prioridade alimentar nas escolas públicas do DF. A lei garante que essas crianças não enfrentem restrições ou seletividade alimentar, promovendo uma alimentação inclusiva e adequada.
Por fim, a lei do deputado Max Maciel (PSOL) proíbe a diferenciação entre os chamados “elevadores sociais” e “elevadores de serviço” em prédios públicos e privados do DF. A medida visa eliminar práticas discriminatórias no uso desses espaços.
As novas legislações reforçam o papel ativo da Câmara Legislativa na criação de políticas que atendem às demandas sociais e buscam melhorias para a população do Distrito Federal. A sanção pelo governador representa o alinhamento entre os poderes para implementar mudanças significativas no dia a dia dos cidadãos.
